A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, o objeto de uma auditoria especial que acompanhou a execução do Programa Nacional de Imunizações no município de Riacho das Almas, em 2025.
A fiscalização teve origem em um trabalho realizado pelo TCE-PE em 2023 que avaliou os fluxos de trabalho e as condições físicas e de pessoal destinadas à vacinação de rotina do município.
Na época, foram identificadas falhas estruturais e operacionais, entre elas, problemas no controle e no registro de doses aplicadas, na supervisão das salas de vacinação, e o uso de geladeiras domésticas para conservação dos imunizantes.
Também não havia comprovação das perdas vacinais, nem a adoção de medidas eficazes para localizar e atrair pessoas com doses atrasadas ou não aplicadas, procedimento conhecido como busca ativa.
A maior parte dos problemas foi corrigida pela gestão municipal de saúde, segundo a auditoria, sem prejuízos para a conservação dos imunobiológicos e dos insumos, para o funcionamento das salas de vacina e para o atendimento aos usuários do sistema de saúde local.
Mesmo com as correções, o relator, conselheiro Marcos Loreto, fez uma série de recomendações aos gestores de saúde de Riacho das Almas para aprimorar a estrutura e o funcionamento da vacinação no município.
Entre as medidas estão o cumprimento do cronograma de supervisão das salas de vacinação, e a manutenção de uma escala de enfermeiros substitutos e feristas para cobrir eventuais ausências dos profissionais titulares nas unidades básicas de saúde. A gestão também deverá elaborar, atualizar periodicamente e disponibilizar um Plano Anual de Capacitação Contínua para as equipes de imunização.
Outra recomendação é o monitoramento semanal do estoque e dos prazos de validade dos imunobiológicos em todas as salas de vacinação do município. O município deverá ainda estabelecer um protocolo formal e padronizado de Busca Ativa de Inoculados para os Agentes Comunitários de Saúde, prevendo o registro mensal em planilha/sistema e a notificação aos responsáveis por crianças de 0 a 1 ano com esquemas vacinais em atraso.
A decisão recomenda ainda fortalecer as estratégias intersetoriais de vacinação, por meio de parcerias com a rede municipal de ensino (Programa Saúde na Escola - PSE), com flexibilização de horários de atendimento das salas de vacina para facilitar o acesso da população trabalhadora, entre outras medidas.