A Comissão de Segurança Pública do Senado vota nesta quarta-feira, 11, dois requerimentos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master. O parlamentar quer convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e convidar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para explicar a reformulação de relatórios que mencionam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os documentos também questionam o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que coordenavam os trabalhos relacionados aos relatórios. Os requerimentos cobram esclarecimentos sobre quem determinou a revisão dos documentos, quais foram os critérios adotados e o que motivou a saída dos investigadores de suas funções de chefia na área de combate à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
A iniciativa ocorre em meio a versões divergentes sobre as mudanças. A direção da PF atribuiu as alterações a uma reestruturação administrativa. Informações divulgadas pela imprensa, porém, apontaram que o afastamento dos delegados teria ocorrido após divergências sobre a elaboração e o encaminhamento dos documentos.
Para Alessandro, a sequência de decisões exige explicações, sobretudo porque os relatórios reuniriam informações sobre possíveis relações entre integrantes do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações sobre o Master.
“Os fatos são relevantes e exigem uma apuração muito consistente. As notícias apontam que, após a elaboração e a apresentação interna dos relatórios pela Polícia Federal, houve primeiro a substituição dos delegados responsáveis e, depois, a determinação para que os documentos fossem refeitos”, afirmou o senador.
O parlamentar também relacionou os episódios a uma suposta articulação política para evitar a responsabilização de envolvidos no caso.
“A gente sabe que aqui em Brasília existe um esforço muito grande de muitas pessoas importantes em torno de um acordão, um acordão que viabilizasse impunidade para figuras que precisam ser investigadas e, no caso da comprovação dos fatos, precisam ser punidas”, declarou.
Alessandro afirmou ainda que a população não deu respaldo eleitoral a um eventual acordo para impedir investigações.
“O brasileiro, em nenhum momento nas eleições deste ano, foi chamado a votar favoravelmente a um acordo de impunidade e cinismo”, disse.
Questionamentos sobre os relatórios
Os requerimentos também questionam a ordem para refazer os documentos diante do entendimento estabelecido entre o presidente do STF, Edson Fachin, e o diretor-geral da PF. A orientação previa o encaminhamento de todas as menções a integrantes da Corte, sem exceções, acompanhadas de contexto e em caráter estritamente descritivo.
Há versões diferentes sobre o conteúdo dos relatórios originais. Informações atribuídas à cúpula da PF apontam que os documentos teriam deixado de incluir outros ministros mencionados e apresentado análises. Integrantes da equipe responsável, por outro lado, sustentam que a orientação recebida era tratar dos casos em que houvesse fatos com possível repercussão criminal.
Alessandro também cita a Lei 12.830/2013, que estabelece critérios para a avocação ou redistribuição de procedimentos policiais. O senador quer saber se a determinação para refazer os relatórios respeitou as exigências legais e quais foram os motivos efetivos para o afastamento dos delegados.
Outro ponto é o destino dos documentos originais. O parlamentar cobra informações sobre eventual comunicação ao STF a respeito da reformulação e sobre os critérios que serão utilizados na elaboração dos novos relatórios.
No pedido de convocação do ministro da Justiça, Alessandro questiona se Wellington César Lima e Silva tinha conhecimento das decisões e quais providências adotou para assegurar a regularidade e a impessoalidade das investigações.
Já o convite a Andrei Rodrigues busca esclarecimentos diretamente da direção da Polícia Federal sobre a revisão dos documentos, o afastamento dos delegados e os fundamentos administrativos das mudanças. Com informações de O Antagonista.