Advogada e filho de 6 anos são encontrados mortos em Cotia; ex é suspeito
Publicado em 04/11/2026 às 09:30

A advogada Anna Gabriela Faria Lima, de 29 anos, e seu filho de apenas seis anos foram encontrados mortos em um apartamento na cidade de Cotia, na Grande São Paulo, na noite desta terça-feira (3). Segundo a polícia, o principal suspeito pelo feminicídio e pelo vicaricídio é Eric Conrado Alves de Almeida, de 41 anos, ex-namorado da mulher.

A mãe e uma amiga da vítima contaram para a polícia que Anna mantinha uma relação conturbada com o ex.

Segundo informações do boletim de ocorrência, a mãe da advogada registrou um boletim de ocorrência por desaparecimento da filha e do neto no último domingo (1), após não conseguir contato com eles.

Na terça, uma advogada foi até a Delegacia de Cotia afirmando representar Eric e informou que os corpos estariam dentro do apartamento. Ela forneceu o endereço do local e os policiais foram até lá, confirmando as mortes.

Vídeos de câmeras de segurança do condomínio apreendidas pela polícia registraram a entrada conjunta de Anna, seu filho e Eric no condomínio no domingo, por volta das 21h35. Os registros apontam que o investigado deixou o local sozinho, na segunda-feira (2), por volta das 02h da manhã.

Segundo a polícia, não há indícios de que qualquer outra pessoa tenha entrado ou saído do apartamento além de Eric e das vítimas.

Durante as diligências, a polícia colheu depoimentos da mãe de Anna, do pai de Eric, da síndica do condomínio e de uma amiga íntima da vítima. Os relatos apontam um relacionamento conturbado e marcado por sucessivos términos e reconciliações.

Conforme registro da ocorrência, as testemunhas relataram episódios de violência doméstica, ameaças, perseguições, controle excessivo e comportamentos intimidatórios por parte de Eric, inclusive com menção à exibição ostensiva de arma de fogo como forma de intimidação.

Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirmou que pediu a prisão temporária de Eric, que ainda não foi localizado. A perícia foi acionada e o caso foi registrado como feminicídio e vicaricídio na Delegacia de Polícia de Cotia.

A CNN Brasil tenta contato com a defesa do suspeito. A reportagem também pediu uma nota à OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Subseção São Paulo). O espaço segue aberto. Com informações da CNN.

No Recife, Simão Durando solicita recuperação de rodovias e cobra solução para crise no abastecimento de água em Petrolina
Publicado em 04/11/2026 às 09:30

A recuperação de duas importantes rodovias estaduais e a busca por soluções para os problemas no abastecimento de água em Petrolina foram as principais pautas da agenda do prefeito Simão Durando, nesta terça-feira (3), no Recife. Em reuniões com representantes do Governo de Pernambuco, o gestor apresentou demandas prioritárias para melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos à população.

Na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, Simão se reuniu com o secretário André Teixeira e solicitou o recapeamento da PE-647 e implantação de acostamento, no trecho que liga Petrolina à divisa com a Bahia, no sentido de Casa Nova. Também reivindicou intervenções na PE-636, especialmente no acesso à comunidade do Maria Tereza e nas vias que atendem aos perímetros irrigados.

“Estamos levando ao Governo do Estado demandas importantes para Petrolina. Essas rodovias são fundamentais para a mobilidade da nossa população e para o escoamento da produção agrícola. Precisamos garantir estradas em boas condições e mais segurança para quem trafega”, destacou Simão.

Ainda no Recife, o prefeito esteve na Secretaria da Casa Civil, onde foi recebido pelo secretário Túlio Vilaça. Na reunião, cobrou maior urgência nos encaminhamentos para solucionar os problemas de abastecimento de água no município e tratou da implantação da nova empresa responsável pelos serviços de água e esgoto em Petrolina.

“A população precisa de respostas concretas e urgentes. Água é um serviço essencial e não podemos permitir que as pessoas continuem enfrentando dificuldades. Estamos cobrando providências para que a cidade tenha uma solução”, afirmou.

A agenda foi encerrada com uma reunião no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), onde o prefeito foi recebido pelo diretor presidente Thiago Angelus para tratar de parcerias com a instituição para Petrolina. Simão esteve acompanhado do vice-prefeito Ricardo Coelho, da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Alinne Durando, e dos secretários municipais João Luiz, da Saúde, Rosane da Costa, da Educação, Darcilio Almeida, Desenvolvimento Rural, dos assessores especiais Orlando Tolentino e Gustavo Durando, além do vereador Wenderson Batista.

Antônio Moraes participa da entrega de unidades habitacionais em Igarassu
Publicado em 04/11/2026 às 09:25

​O deputado esteve ao lado da governadora Raquel Lyra

​O deputado Antônio Moraes (PSD) participou, nesta terça-feira, ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD), da entrega de unidades habitacionais do Residencial Jardim Monjope, que faz parte do Programa Morar Bem, do Governo do Estado. O empreendimento, localizado na Estrada Monjope, em Igarassu, contemplou 180 famílias nessa terceira etapa do projeto.

​Ao discursar no evento, Antônio Moraes ressaltou a atenção que Raquel Lyra tem dado ao Litoral Norte. "A governadora tem se destacado pelo perfil municipalista, garantindo investimentos diretos em infraestrutura, mobilidade e serviços essenciais em todas as regiões do nosso estado", frisou o parlamentar.

​Ele citou como exemplo a conclusão do Canal do Fragoso, a recuperação da rodovia PE-15 e a requalificação de terminais de passageiros paralisados há anos, como o Terminal de Igarassu, inativo desde 2014.

​Antônio Moraes pontuou ainda as intervenções turísticas e sociais no Litoral Norte, como o início das obras na Coroa do Avião, convênios para pavimentação e a construção de novas creches e da maternidade regional para reforçar o atendimento à saúde das mulheres.

​O deputado, que foi reeleito e vai exercer seu oitavo mandato, frisou, ainda, o apoio à governadora na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na aprovação dos projetos importantes para o estado, garantindo melhoria na qualidade de vida da população.

​A governadora Raquel Lyra, por sua vez, destacou a decisão política do governo do estado de disponibilizar recursos para habitação popular. "Somos instrumentos para ajudar vocês a realizarem seus sonhos. Cada um aqui sabe da luta que teve pra poder garantir essa casa", disse Raquel Lyra.

​Participaram do evento o prefeito de Itapissuma, Júnior de Irmã Teca, o vice-prefeito de Igarassu, Amaury Henrique, o vice-prefeito de Paulista, Felipe Andrade, representantes da Caixa Econômica Federal e da construtora responsável pela obra, além de vereadores de Igarassu e cidades vizinhas.

FEIRAS DE NEGÓCIOS// Adepe apoia HFN e Super Mix e fortalece conexões com os setores de hotelaria, alimentação e varejo
Publicado em 04/11/2026 às 09:20

Agência contará com estande institucional durante os três dias de evento. Juntas, as feiras esperam receber mais de 32 mil visitantes e reunir 1.500 marcas.

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec-PE) e ao Governo de Pernambuco, apoia a realização da HFN – Hotel & Food Nordeste e da Super Mix, duas importantes feiras de negócios que acontecem de 4 a 6 de novembro, no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda. A participação da Agência busca ampliar o diálogo com os setores de hotelaria, alimentação fora do lar, distribuição e varejo, além de prospectar novas oportunidades de negócios e investimentos para o Estado.

A diretora-presidente interina da Adepe, Roberta Andrade, destaca a importância de apoiar iniciativas que movimentam diferentes cadeias produtivas e contribuem para o desenvolvimento econômico estadual. “Eventos como a HFN e a Super Mix são importantes ambientes de conexão entre empresas, fornecedores e profissionais de diferentes segmentos. O apoio da Adepe reforça nosso compromisso com o fortalecimento dos setores produtivos, a geração de oportunidades e a construção de um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico e competitivo em Pernambuco”, afirma.

A diretora de Atração de Investimentos da Adepe, Déa de Paula, representa a Agência na abertura dos eventos. Para ela, a presença também representa uma oportunidade de aproximação com empresas e identificação de novos projetos. “Estar presente em feiras desse porte nos permite conhecer de perto as demandas dos setores, acompanhar tendências e estabelecer conexões estratégicas com empresários e investidores. Nosso objetivo é apresentar o potencial de Pernambuco, prospectar oportunidades e aproximar novos negócios das condições e vantagens que o Estado oferece”, destaca Déa.

Durante os três dias de programação, a Adepe também contará com um estande institucional e uma equipe técnica para receber empresários, apresentar as oportunidades de Pernambuco e estabelecer conexões com representantes dos diferentes segmentos. Juntas, as duas feiras têm expectativa de reunir mais de 1.500 marcas e receber 32 mil visitantes, consolidando o encontro como um importante ambiente de negócios para diferentes cadeias produtivas da região.

Em sua 8ª edição, a HFN reúne fornecedores e profissionais dos setores de hotelaria e alimentação fora do lar, com programação voltada à qualificação, inovação e geração de negócios. Entre as atividades estão fóruns, workshops, demonstrações de tecnologia e espaços dedicados a diferentes segmentos do food service.

Já a Super Mix chega à sua 20ª edição consolidada como uma das principais feiras de negócios voltadas ao setor supermercadista e varejista do Norte e Nordeste. Realizado pela Associação Pernambucana de Agentes de Distribuição (ASPA), o evento aproxima indústrias, distribuidores, supermercados e varejistas, estimulando parcerias e oportunidades comerciais.

Governo prepara criação do Ministério da Segurança Pública após aprovação de PEC
Publicado em 04/11/2026 às 09:15

O governo Lula (PT) iniciou os preparativos para dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança pelo Senado, na terça-feira (3). A expectativa é que o presidente edite uma medida provisória ainda em novembro, após a promulgação da proposta.

A reorganização prevê a redistribuição de servidores, sem criação de novos cargos, além do posto de ministro. O promotor Lincoln Gakiya é apontado como favorito para comandar a nova pasta, seguido pelo secretário Chico Lucas.

A PEC amplia as atribuições da União no combate ao crime organizado, fortalece as forças federais e permite a criação de polícias municipais. A redução da maioridade penal ficou fora do texto.

Proibição das bets divide governo e clubes em audiência no Supremo
Publicado em 04/11/2026 às 08:00

A proibição das apostas on-line, conhecidas como bets, provocou um embate entre representantes do governo federal e do setor esportivo durante audiência pública, nessa terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, ministros defenderam a manutenção da medida provisória que suspendeu a atividade no país, com argumentos relacionados à saúde pública, ao endividamento das famílias e aos impactos sociais da ludopatia. Do outro, dirigentes de clubes de futebol apontaram prejuízos financeiros, risco de desemprego e insegurança jurídica com a interrupção dos contratos de patrocínio. Na abertura do encontro, o relator da ação, ministro Luiz Fux, declarou estar convencido de que as apostas devem ser banidas.

"Ludopatia é uma doença", argumentou Fux, ao classificar o transtorno do jogo compulsivo como um problema de saúde pública e econômico. O magistrado explicou que sua posição foi construída a partir de discussões anteriores promovidas pelo Supremo, especialmente em novembro de 2024, quando foram debatidas as consequências psicológicas e sociais das apostas.

Diante de críticas à composição da audiência, Fux afirmou que a Corte já havia ouvido diferentes setores e que não poderia convocar novamente todos os participantes dos encontros anteriores. "Não procede a alegação de que eu só convoquei empresas e times de futebol", rebateu. O ministro, contudo, ressaltou que a manifestação individual não antecipa o entendimento do colegiado, que ainda precisará analisar os argumentos apresentados no processo.

A defesa do governo foi reforçada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que pediu a manutenção integral da Medida Provisória nº 1.309/2026. Durante sua exposição, ele citou pesquisa Datafolha divulgada em 1º de outubro, segundo a qual 78% dos brasileiros apoiam a proibição das plataformas de apostas e dos cassinos on-line.

Para Messias, a discussão não pode ficar restrita aos interesses econômicos das empresas. "As famílias querem ser ouvidas em um debate no qual os setores economicamente interessados dispõem de grande capacidade de mobilização", afirmou. O AGU também sustentou que o Estado tem legitimidade para intervir em atividades econômicas quando os mecanismos existentes não são suficientes para proteger direitos fundamentais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César de Lima e Silva, afirmou que o Executivo avaliou diferentes alternativas antes de optar pela suspensão das apostas. Segundo ele, o governo não procurou um atalho, mas discutiu modelos de regulamentação para tentar enfrentar os problemas provocados pela atividade.

"Em nenhum momento buscou um atalho. Antes, pelo contrário, todos nós debatemos hipóteses que pudessem regular de modo satisfatório para a superação do drama social envolvido", declarou. O ministro argumentou que a coexistência de plataformas legalizadas e clandestinas dificultava a fiscalização e tornava menos efetivos os instrumentos de investigação e controle do poder público.

Saúde das mulheres

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, adotou um discurso mais incisivo ao confrontar os argumentos apresentados pelos representantes dos clubes. Ao comentar a preocupação do setor esportivo com salários e receitas de patrocínio, afirmou que sua prioridade são as pessoas afetadas pela dependência em jogos.

"Ouvi um representante de um time de futebol dizer que a briga dele são os clubes e os salários, como manter o time de futebol. A minha briga são as mulheres, 65% delas que têm vergonha de procurar um serviço de saúde, mesmo quando reconhecem que estão viciadas", frisou.

Padilha também alertou para a relação entre apostas e risco de suicídio, afirmando que pessoas expostas às bets apresentam risco 15 vezes maior de atentar contra a própria vida. Segundo os dados apresentados pelo ministro, 28 milhões de brasileiros fizeram apostas nos últimos 12 meses, dos quais 11 milhões apresentam comportamento de risco ou padrões problemáticos.

O argumento sanitário, porém, encontrou resistência entre os representantes do futebol. O vice-presidente do Flamengo, Flávio de Araújo Willeman, estimou que a proibição poderá provocar uma perda de R$ 430 milhões em receitas para o clube e afetar aproximadamente 1,2 mil empregos. O dirigente também alertou para os reflexos sobre o esporte olímpico, destacando que o rubro-negro é um dos principais fornecedores de atletas para competições internacionais.

Segundo Willeman, a instituição organizou seu planejamento financeiro considerando contratos de patrocínio firmados sob a legislação anterior. Ele argumentou que a mudança abrupta das regras compromete compromissos assumidos com atletas e funcionários e gera insegurança jurídica para as entidades esportivas.

Representantes de Fluminense, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro e São Paulo também criticaram a suspensão imediata das atividades. Uma das principais reivindicações foi a criação de um período de transição para que os clubes consigam reorganizar seus orçamentos e substituir as receitas provenientes das casas de apostas.

O representante do Fluminense comparou os prazos adotados por outros países para mudanças nas regras de publicidade do setor e criticou os 10 dias concedidos no Brasil. Já o Botafogo afirmou ter perdido o maior patrocínio de sua história, enquanto o São Paulo destacou que possui contrato com uma empresa de apostas com vigência até 2030. Os clubes também defenderam que os efeitos da proibição sejam considerados sobre categorias de base, futebol feminino e clubes de menor porte.

A resistência à medida também envolve associações do mercado de apostas, que questionam a constitucionalidade da decisão do Executivo e alertam para o possível fortalecimento das plataformas clandestinas.

Lula e Janja

A audiência foi convocada por Fux no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, apresentada por entidades do setor que pedem a suspensão dos efeitos da medida provisória. Dos 34 representantes chamados para o debate, pelo menos 22 são contrários à proibição. A lista inclui empresas, clubes e organizações esportivas, enquanto os ministérios da Fazenda, da Saúde, da Justiça e do Esporte, além da Advocacia-Geral da União, defenderam a restrição. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também estão entre as entidades favoráveis à medida.

A mobilização em torno do debate ganhou reforço político com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva no Supremo. Acompanhada da produtora cultural Paula Lavigne, ela compareceu à audiência no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nas redes sociais pedindo que a sociedade civil acompanhasse a discussão.

Lula voltou a defender a proibição e criticou os interesses econômicos das plataformas diante dos prejuízos provocados pelas apostas nas famílias brasileiras. Paula Lavigne também se posicionou contra a atividade ao publicar a mensagem “Bets nunca mais”.

A audiência deverá subsidiar a análise dos ministros sobre a validade da medida provisória, que ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional. Até lá, permanece o embate entre a proteção da saúde pública, a liberdade econômica e a segurança jurídica dos setores afetados. Com informações do Correio Braziliense.

Oposição quer mudar regras de classificação indicativa após censura de ‘desenhos bíblicos’
Publicado em 04/11/2026 às 07:35

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou um projeto de lei para estabelecer novos critérios para a classificação indicativa de programas de televisão, espetáculos públicos e outras produções audiovisuais.

A proposta determina que o Ministério da Justiça (MJ) considere os contextos histórico, religioso, educativo, cultural, artístico e científico das obras antes de elevar a faixa etária recomendada.

A iniciativa ocorre após o governo federal decidir aumentar de livre para 12 anos a classificação indicativa de um desenho animado com histórias bíblicas, exibido nessa condição desde 2003 pela TV Record. Depois da repercussão negativa do episódio, o MJ revogou a portaria.

O projeto de lei 5.734/2026 acrescenta um artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que a simples representação de fatos históricos, narrativas de textos sagrados de qualquer religião, obras literárias consagradas ou conteúdos educativos não seja suficiente, por si só, para elevar a classificação etária.

A restrição seria admitida quando houvesse apologia, exploração gratuita ou detalhamento gráfico incompatível com a faixa etária pretendida.

Na justificativa, Cabo Gilberto afirma que regras com impacto sobre a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e o direito das famílias à informação não deveriam depender exclusivamente de portarias e orientações internas do Ministério da Justiça.

“O projeto não cria privilégio para qualquer crença. O critério de contextualização alcança, em igualdade de condições, narrativas de todas as confissões religiosas, fatos históricos, obras literárias e conteúdos educativos”, afirma o parlamentar.

A censura imposta aos desenhos bíblicos causou uma espécie de união informal de 27 parlamentares da Câmara, das seguintes siglas: o PL, Republicanos, União Brasil, Podemos e PP.

Os deputados apresentaram desde requerimentos de informação para obter detalhes das restrições impostas pelo Ministério da Justiça até projetos de decretos legislativos para sustar a portaria. O ministro Wellington Silva também foi ameaçado ser convocado para explicar a decisão da pasta.

Justiça condena 99 a indenizar vítima estuprada após ser deixada na rua por motorista de app
Publicado em 04/11/2026 às 07:10

A Justiça de Minas Gerais condenou nesta terça-feira (03), a empresa de transporte por aplicativo 99 Tecnologia Ltda. a indenizar em R$ 300 mil a vítima de estupro que foi deixada inconsciente na calçada por um motorista da plataforma, em Belo Horizonte, em 2023. Cabe recurso. O Estadão procurou a 99 e aguarda retorno.

Além da indenização, a decisão, proferida pela 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou que a empresa custeie integralmente os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da vítima até sua alta definitiva. Após o episódio, a vítima desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), crises de pânico e ansiedade. Em caso de descumprimento, permanece prevista multa de R$ 4 mil.

De acordo com os altos, o valor de R$ 300 mil por danos de morais será corrigido pelo IPCA a partir da publicação da sentença. Além disso, a empresa deverá fazer o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios.

O caso aconteceu na madrugada do dia 30 de julho de 2023, após a vítima ir a um show do cantor Thiaguinho no Mineirão, onde consumiu bebida alcoólica com amigos. A vítima estava em estado de vulnerabilidade quando um amigo solicitou uma corrida para ela pelo aplicativo.

Sentença reconheceu a responsabilidade da plataforma

Na sentença do juiz Elton Pupo Nogueira também foi definido que a empresa deverá ressarcir a vítima em R$ R$ 3.851,77 por despesas materiais já comprovadas. Entre elas estão medicamentos, coparticipação em plano de saúde e parte do aluguel de um imóvel que ela precisou deixar em decorrência do trauma.

Segundo o magistrado, houve falha na prestação do serviço de transporte, já que o motorista da plataforma deixou a vítima desacordada na rua e não garantiu a chegada em segurança ao destino.

Foram rejeitados os argumentos de que a empresa atuou somente como intermediadora tecnológica e de que o crime foi cometido exclusivamente por terceiros.

Nogueira também afirmou que o motorista aceitou realizar o transporte mesmo sabendo que a vítima havia ingerido bebida alcoólica. Ao chegar ao destino, por volta das 3h, tentou entrar em contato com familiares pelo interfone e por telefone. Depois de dez minutos, retirou a vítima inconsciente do veículo com ajuda de um motociclista que passava no local e a deixou na calçada, em frente à residência.

Durante a madrugada, Wemberson Carvalho da Silva encontrou a vítima, a carregou até um campo de futebol nas proximidades e praticou a violência sexual. Exames médicos atestaram o estupro.

Na época, a vítima, que tinha 22 anos, foi encontrada seminua por moradores e encaminhada ao Hospital Odilon Behrens.

“A conduta em exame consiste no abandono do consumidor em situação de vulnerabilidade, ato criador de risco à integridade física e que viola, de modo evidente, a cláusula de incolumidade anexa ao contrato de transporte. Em julgamento está, portanto, a conduta do motorista vinculado à parte ré que, após concordar em transportar pessoa que havia ingerido bebida alcoólica, a abandonou inconsciente na rua, em horário noturno”, escreveu o magistrado na decisão.

Wemberson foi condenado, em 2024, a 10 anos, oito meses e dez dias de prisão. O motorista da 99 foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável por omissão imprópria.

Senado aprova PEC da Segurança Pública, prioridade do governo Lula no combate ao crime organizado e às facções
Publicado em 04/11/2026 às 07:05

Líder do governo no Senado, Teresa Leitão atuou na articulação pela aprovação da proposta, que amplia a integração entre União, estados e municípios e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública

Por unanimidade, o Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e às facções no país. Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a matéria estabelece novas diretrizes para a atuação conjunta das forças de segurança, amplia as responsabilidades da União e incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou a importância da proposta para ampliar a capacidade de atuação do poder público no enfrentamento à criminalidade. “Essa PEC vai modificar a estrutura da segurança pública no país, com União, estados e municípios articulados em um único sistema. Como disse o presidente Lula, para o povo trabalhador, proteção. Para o bandido, prisão”, afirmou. A aprovação da PEC foi considerada como prioritária pelo governo do presidente Lula para ampliar a atuação do governo federal na segurança pública e viabilizar a criação de um ministério dedicado exclusivamente à área.

A proposta estabelece medidas mais rigorosas para integrantes e lideranças de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, incluindo restrições a benefícios penais, a possibilidade de confisco de bens associados às atividades criminosas e o cumprimento obrigatório de pena em estabelecimentos de segurança máxima.

O texto também permite a criação de polícias municipais, mediante critérios de formação, capacidade financeira e fiscalização, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais e institui o Sistema de Políticas Penais, com novas regras para as polícias penais.

Prefeito Sérgio Colin anuncia data de inauguração da primeira Escola de Tempo Integral de Toritama
Publicado em 04/11/2026 às 07:05

Na manhã desta terça (03), o prefeito de Toritama, Sérgio Colin (PP), anunciou a data de entrega da Escola Municipal de Tempo Integral José Jota de Araújo, marcada para a próxima quinta (12), às 16h. Localizada no Bairro Colorado, ao lado do Estádio Municipal, a instituição é um marco histórico para a "Capital do Jeans" por ser a primeira unidade da rede municipal a operar nesse modelo. Projetada para atender aproximadamente 1.500 estudantes em jornada ampliada.

O complexo educacional conta com mais de 30 salas de aulas totalmente climatizadas, biblioteca, sala de música, refeitório com capacidade para servir 800 refeições simultâneas e laboratórios voltados à inovação e ao mercado local, como Robótica, Ciências da Natureza, E-commerce e Modelagem de Vestuário. A estrutura inclui ainda um moderno setor esportivo com quadra poliesportiva coberta e piscina semiolímpica de 25 metros com oito raias. "Vem aí a maior inauguração da história de Toritama. Esse projeto nasceu com o trabalho brilhante do nosso líder Edilson Tavares e nossa gestão segue em ação para garantir um futuro top pra nossa juventude", comemorou o gestor.

A entrega da ETI José Jota de Araújo reforça os investimentos no fortalecimento da educação pública e no desenvolvimento de habilidades técnicas conectadas ao polo de confecções da região. A cerimônia de inauguração será aberta a toda a população toritamense para celebrar o avanço na infraestrutura de ensino e lazer do município.