A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (26), projeto de lei de autoria do deputado Antônio Moraes (PSD), que visa facilitar a locomoção das pessoas que precisam se deslocar do interior do Estado para realizar tratamento de saúde no Recife.

​De acordo com o deputado, o projeto surgiu em função dos apelos feitos por diversos prefeitos e pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada por seu presidente, o prefeito Pedro Freitas.

​"Os veículos fretados pelas prefeituras enfrentam severas dificuldades por conta da fiscalização nas rodovias estaduais", explicou Moraes.

​Ainda de acordo com o parlamentar, existia por parte da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) um entendimento de que esse transporte precisava de uma regulamentação especial.

​"Sem essa regulamentação, os veículos estão sendo autuados e, em algumas ocasiões, retidos nas rodovias. Isso vem gerando um transtorno enorme, pois estamos tratando de pessoas que já estão debilitadas e com problemas de saúde", explicou o parlamentar.

​Diante do impasse, o projeto foi elaborado em diálogo com o Governo do Estado e com a própria EPTI para criar regras específicas e assegurar a livre circulação dos serviços de saúde municipais sem o risco de sanções operacionais.

​Com o parecer favorável da Comissão de Justiça, o deputado Antônio Moraes busca agora acelerar a tramitação na Casa Joaquim Nabuco. "Estamos requerendo em regime de urgência para que o projeto seja aprovado em plenário e devidamente regulamentado", destacou.

​Na avaliação de Moraes, a iniciativa garantirá uma tranquilidade maior para que a população do interior continue tendo acesso aos serviços médicos na capital.