O candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) defende, como proposta para seu mandato na Casa Alta, a criação de uma regra objetiva para impedir que crianças menores de 14 anos mantenham contas próprias em redes sociais. A medida faz parte de uma agenda de proteção à infância no ambiente digital e prevê que a responsabilidade pelo cumprimento das regras recaia principalmente sobre as plataformas, sem impedir o acesso à internet para educação, informação e comunicação.

Para Eduardo, a proteção não pode ser transferida exclusivamente para pais e responsáveis, que têm papel fundamental na orientação, mas não controlam algoritmos, publicidade direcionada, coleta de dados e recomendações automáticas das plataformas. A proposta estabelece um modelo progressivo: até os 14 anos, sem conta própria em redes sociais; dos 14 aos 16 anos, proteção reforçada e conta vinculada ou supervisionada pelo responsável, em diálogo com o ECA Digital. A iniciativa também prevê mecanismos seguros de verificação de idade, com respeito à privacidade e sem criação de uma identidade digital universal ou uso permanente de dados biométricos.

“Não podemos tratar esse tema como uma proibição da internet. O que precisamos é proteger nossas crianças dos riscos que elas enfrentam nas redes sociais e responsabilizar quem tem condições de controlar esses mecanismos: as plataformas. Quero levar essa proposta para o Senado, aperfeiçoar o ECA Digital e construir uma proteção mais efetiva para nossas crianças, sem impedir o acesso à educação, à informação e à comunicação”, afirmou Eduardo da Fonte.