Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram em sessão plenária nesta terça-feira (15) em sua maioria contra adiar a decisão se abrem ou não investigação contra Alexandre de Moraes para o dia 23 (quarta-feira), juntando-a ao julgamento de André Mendonça e à distribuição para outro ministro. O placar formado foi de 4 a 3, porém, Flávio Dino pediu vista, mesmo já tendo votado. O placar final deve ser 4 a 4, pois o ministro já tinha votado a favor da decisão anteriormente.

Votaram a favor: Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes.

Votaram contra: André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia.

O pedido foi feito pelo ministro Flávio Dino ao decano da corte, Gilmar Mendes, contestando o presidente do tribunal, Edson Fachin. O Ministro Flávio Dino votou inicialmente a favor da medida, mas depois pediu vistas, segundo ele, pela condução de Fachin sobre o julgamento. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux adiantaram seus votos.

O ministro Dino fundamentou inicialmente seu voto na falta de respeito aos ritos da Corte. O ministro Luiz Fux questionou os comentários de Dino e afirmou que ainda não existe processo. Dino continuou argumentando não existir rito para o caso indicado, e que, como já teve investigação em relação a Moraes.

“Vota Moraes? Vota Mendonça?”, questionou o ministro. Dino sustenta que não há previsão constitucional, legal ou regimental para que a Presidência do STF retire processos de outros gabinetes e assuma diretamente a condução dos casos.

Ele afirmou que houve uma “avocação” irregular de processos originalmente sob relatoria de outros ministros.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento do decano Gilmar Mendes e do ministro Flávio Dino ao votar pela reunião dos processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal. Zanin defendeu que o encadeamento lógico dos atos processuais e a prévia oitiva da Procuradoria-Geral da República são essenciais para definir a posição do órgão acusador sobre as investigações conexas.

Fala de Moraes
Durante a sessão, Moraes questionou o que estaria sendo votado no plenário. Afirmou que a pet 16.662 tem um pedido de nulidade do processo e arquivamento dele, por parecer da PGR, e nada além disso, como pedidos da Polícia Federal.

Se o plenário entender pela não extinção da petição, ele deve devolvê-la à Procuradoria-Geral da República; senão, o plenário vai atuar de ofício.
Alexandre de Moraes
Moraes também questionou se André Mendonça, anterior relator, poderia votar nesta questão. André votou contra a redistribuição e adiamento do julgamento. Os ministros divergiram sobre se o relatório produzido pela Polícia Federal teria validade, e Moraes questionou por que o documento ficou meses sem movimentações e só foi divulgado em setembro, em determinação de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.

Em seu voto, a ministra Carmen Lúcia pediu desculpas ao povo brasileiro e se disse triste e consternada pela sessão. Também pediu desculpa se foi omissa na condução dos casos que envolvem os ministros. No final, ela disse que respeita o pedido de vista de Dino e não leria seu voto.

O que acontece em caso de empate?
A medida aprovada pelo STF em 2009 confere ao presidente da Corte a atribuição de proferir voto de qualidade em decisões do Plenário em caso de empate. No entanto, só pode acontecer quando a matéria for urgente e houver ministros ausentes em virtude de impedimento, de suspeição, de vaga em aberto ou de licença médica superior a 30 dias. Com informações do Jovem Pan.