Proposta encaminhada nesta quinta-feira (24) busca dar segurança jurídica e organizar a destinação dos recursos aos profissionais da educação; prefeito destaca diálogo com sindicatos e servidores.
O prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru, encaminhou nesta quinta-feira (24) à Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento dos precatórios da Educação aos profissionais da rede municipal. A iniciativa coloca uma pauta histórica dos professores em uma nova etapa e reforça a educação como uma das prioridades da gestão municipal.
Mas, afinal, o que são os precatórios da Educação?
Os precatórios são valores que a União foi condenada a pagar aos municípios após decisões judiciais relacionadas a repasses do antigo Fundef. Em razão dessas diferenças nos repasses destinados ao financiamento da educação, municípios passaram a receber recursos que possuem destinação vinculada à área.
Em Pesqueira, parte desses recursos está relacionada aos profissionais da educação. Por isso, a regulamentação do pagamento é uma questão acompanhada de perto pelos servidores e sindicatos da categoria.
Foi justamente para dar encaminhamento a essa demanda que o prefeito Cacique Marcos Xukuru reuniu sindicatos e servidores nesta quinta-feira e encaminhou a proposta ao Legislativo Municipal. O objetivo é estabelecer, por meio de lei, as regras necessárias para a destinação dos recursos aos profissionais que têm direito.
A preocupação da Prefeitura é fazer com que esse processo seja conduzido de forma organizada, transparente e dentro dos procedimentos legais. Com o projeto agora protocolado, a Câmara Municipal deverá analisar a matéria e cumprir as etapas previstas no processo legislativo antes da votação.
Para a gestão municipal, o encaminhamento representa uma reivindicação que acompanha os profissionais da educação há anos, e busca uma regulamentação que permita avançar na efetivação desse direito.
A educação tem sido apresentada pelo Prefeito Cacique Marcos Xukuru como uma área prioritária da administração municipal.
Agora, o Projeto de Lei dos Precatórios da Educação segue para análise da Câmara Municipal de Pesqueira, onde deverá cumprir os trâmites necessários até a apreciação pelos vereadores.