“O novo recurso especial” foi tema do evento que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) sediou nesta segunda-feira (28). Promovido pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (CEJ), em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), o encontro foi realizado no auditório da Ordem.
A programação reuniu representantes do Judiciário, da advocacia, da PGE-PE e da comunidade acadêmica para discutir as recentes mudanças relacionadas ao recurso especial e ao filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na abertura do evento, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destacou a importância do diálogo entre as instituições para o aprimoramento da atuação jurídica diante das mudanças legislativas. “A discussão sobre o novo recurso especial é necessária para que a advocacia compreenda as mudanças e esteja preparada para lidar com os novos critérios e procedimentos. A OAB-PE tem compromisso com a qualificação da advocacia e com a construção de espaços de diálogo entre as instituições que integram o sistema de Justiça”, destacou a presidente.
Participaram da mesa de abertura o secretário-geral da PGE-PE, Renato Maia; o procurador do Estado e coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE, Silvano Flumignan; e a desembargadora federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Joana Carolina Lins Pereira. O chefe de gabinete da vice-presidência do STJ, Fabiano Tesolin; o reitor da Asces-Unita, Paulo Muniz Lopes; o diretor da ESA-PE, Carlos Barros e o procurador e vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Paulo Loyo, também fizeram parte do dispositivo de honra.
Ao longo da programação, os participantes discutiram as alterações estabelecidas pela Lei nº 15.484/2026, que regulamenta aspectos do novo recurso especial e do filtro de relevância no STJ, com mudanças na Lei nº 13.105/2015, o Código de Processo Civil. Os debates abordaram diferentes etapas relacionadas ao processamento dos recursos especiais, incluindo a elaboração e apresentação das peças, o exame de admissibilidade nos Tribunais de origem e a análise dos recursos pelo STJ, além dos instrumentos processuais relacionados ao novo modelo.
A iniciativa também terá uma segunda edição nesta terça-feira (29), em Caruaru, ampliando o debate para profissionais da advocacia, integrantes das procuradorias regionais e comunidade jurídica do interior do Estado. O encontro será realizado no auditório da OAB Caruaru, das 14h às 18h. A edição do Recife contou ainda com transmissão on-line e certificação de seis horas-aula. Em Caruaru, a certificação será de quatro horas-aula.