O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, neste sábado (3), que a Seção de Contas Eleitorais da Corte, faça a comprovação dos fornecedores e despesas declaradas pela chapa encabeçada pelo candidato a governador pelo PSB, João Campos, no sistema DivulgaCand, para checar a relação com os responsáveis por páginas que promovem ataques contra a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD). A Justiça Eleitoral também determinou que a Prefeitura do Recife entregue dados de funcionários e empresas ligadas a ataques à candidata da Coligação Pernambuco de Coração.
A decisão atendeu a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) da coligação de Raquel, que chegou a pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal de responsáveis pelas páginas, e também alcança uma servidora lotada no gabinete do prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB). Ela foi flagrada realizando uma pesquisa falsa na capital pernambucana para atingir a campanha de Raquel, conforme revelado pelo jornal Folha de S. Paulo em uma matéria que traz um vídeo da ação da funcionária da prefeitura, comandada pelo aliado de João Campos. A determinação da justiça avança para o enfrentamento do gabinete do ódio comandado pelo PSB.
Na ação de investigação, o jurídico da coligação de Raquel apontou que empresas alvos da decisão e os responsáveis pelas páginas que promovem ataques contra a governadora, a exemplo da “@raquel_bolada”, “@joaocamposplatinado”, e do Blog Marcelo Diniz, não constam como fornecedores da campanha de João Campos. As empresas são fornecedoras da Prefeitura do Recife. “A ausência tem significado preciso: se essas pessoas prestaram serviço de comunicação em favor das candidaturas beneficiárias, como os indícios reunidos sugerem, essa prestação correu fora da contabilidade oficial de campanha. É exatamente a hipótese de despesa realizada por terceiros, sem registro, que o abuso de poder econômico alcança”, afirma trecho da ação da Coligação Pernambuco de Coração.
A decisão da Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura do Recife apresente a íntegra dos contratos com as empresas, incluindo aditivos, ordens de serviços e outros documentos que identifiquem os trabalhadores alocados na Secretaria de Articulação Política e Social, além de plano de mídia, bem como os pedidos de inserção publicitária relacionados ao Blog Marcelo Diniz, acompanhados das notas fiscais, ordens e comprovantes de pagamento.
Os dados sobre a nomeação, natureza do vínculo, lotação e atribuições da servidora lotada no gabinete do prefeito aliado de João Campos deverão ser apresentados. A prefeitura deve preservar as faixas de IP da Procuradoria do Município para que as informações sobre mecanismos de acesso pelo Gabinete do Prefeito e pela Secretaria de Articulação Política e Social sejam analisadas detalhadamente.