O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após o encerramento da possibilidade de novos recursos contra a condenação.

Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

A pena também inclui o pagamento de 50 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia.

Na nova decisão, Moraes determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado e o encaminhamento do documento à Polícia Federal.

O nome de Eduardo também deverá ser incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

O ministro determinou ainda o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.

O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde 2025, o que poderá exigir procedimentos de cooperação internacional para eventual cumprimento da ordem de prisão.

A condenação ocorreu no âmbito da Ação Penal 2782.

Segundo o entendimento adotado pela Primeira Turma, Eduardo utilizou sua atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras a adotar medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro durante o andamento de processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da pena de prisão, a decisão prevê a suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da condenação.

O processo também estabeleceu a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e determinou comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as providências previstas na legislação.

A defesa apresentou recursos após a condenação, mas os embargos foram rejeitados pela Primeira Turma.

Com o trânsito em julgado, o processo entrou na fase de execução da pena, e Moraes determinou agora as medidas necessárias para o início do cumprimento da condenação.