Eleitores têm última chance para conferir propostas no rádio e na TV; prazo decisivo também encerra os debates e anúncios pagos.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 2º turno das Eleições 2026 termina nesta sexta-feira (23). O prazo encerra o período de exibição dos programas eleitorais e define a data limite para a publicação de anúncios pagos na imprensa escrita, além de fechar a agenda de debates entre concorrentes.

As exigências estão fundamentadas na Lei das Eleições, a Lei nº 9.504/1997. O cumprimento dos prazos e procedimentos baseia-se também em duas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a Resolução nº 23.610/2019, voltada à propaganda eleitoral, e a Resolução nº 23.760/2026, responsável por estabelecer o calendário eleitoral.

Transmissão no rádio e na televisão

Em vigor desde 9 de outubro, o horário eleitoral do 2º turno garantiu espaço para a apresentação de propostas de candidatas e candidatos à Presidência da República. A propaganda abrangeu ainda as disputas governamentais em cinco estados e no Distrito Federal.

O tempo de antena é repartido de forma igual entre os dois concorrentes de cada localidade. No rádio, as transmissões ocorrem em dois momentos: às 7h e às 12h. Na televisão, os conteúdos vão ao ar às 13h e às 20h30.

Propaganda paga na imprensa escrita

Esta sexta-feira (23) funciona igualmente como o último dia permitido para veicular propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. A determinação é válida tanto para as edições em papel quanto para a reprodução dos anúncios nas versões digitais dos jornais impressos.

A resolução do TSE impõe critérios quantitativos e espaciais aos concorrentes:

cada candidata ou candidato pode publicar até dez anúncios por veículo, sempre em datas diferentes;

o limite de tamanho por edição é de um oitavo de página de jornal padrão;

para inserções em revista ou tabloide, o espaço máximo permitido equivale a um quarto de página.

As publicações têm a obrigação legal de divulgar, de maneira visível ao leitor, o valor pago pela inserção contratada.

Horário limite para os debates

O calendário oficial encerra hoje a realização de debates entre candidatas e candidatos nos veículos de comunicação. Conforme as regras vigentes para o rádio e a TV, os programas de debate não podem ultrapassar a meia-noite. A Rede Globo realiza nesta sexta o debate presidencial de segundo turno entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), por volta de 21h20.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.