O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou um projeto de lei para estabelecer novos critérios para a classificação indicativa de programas de televisão, espetáculos públicos e outras produções audiovisuais.

A proposta determina que o Ministério da Justiça (MJ) considere os contextos histórico, religioso, educativo, cultural, artístico e científico das obras antes de elevar a faixa etária recomendada.

A iniciativa ocorre após o governo federal decidir aumentar de livre para 12 anos a classificação indicativa de um desenho animado com histórias bíblicas, exibido nessa condição desde 2003 pela TV Record. Depois da repercussão negativa do episódio, o MJ revogou a portaria.

O projeto de lei 5.734/2026 acrescenta um artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que a simples representação de fatos históricos, narrativas de textos sagrados de qualquer religião, obras literárias consagradas ou conteúdos educativos não seja suficiente, por si só, para elevar a classificação etária.

A restrição seria admitida quando houvesse apologia, exploração gratuita ou detalhamento gráfico incompatível com a faixa etária pretendida.

Na justificativa, Cabo Gilberto afirma que regras com impacto sobre a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e o direito das famílias à informação não deveriam depender exclusivamente de portarias e orientações internas do Ministério da Justiça.

“O projeto não cria privilégio para qualquer crença. O critério de contextualização alcança, em igualdade de condições, narrativas de todas as confissões religiosas, fatos históricos, obras literárias e conteúdos educativos”, afirma o parlamentar.

A censura imposta aos desenhos bíblicos causou uma espécie de união informal de 27 parlamentares da Câmara, das seguintes siglas: o PL, Republicanos, União Brasil, Podemos e PP.

Os deputados apresentaram desde requerimentos de informação para obter detalhes das restrições impostas pelo Ministério da Justiça até projetos de decretos legislativos para sustar a portaria. O ministro Wellington Silva também foi ameaçado ser convocado para explicar a decisão da pasta.