O vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB) protocolou requerimento, na Câmara do Recife, solicitando à Prefeitura a adoção das medidas necessárias para assegurar os novos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), previstos na Emenda Constitucional nº 140/2026. A iniciativa também contempla a convocação dos profissionais aprovados na Seleção Pública nº 001/2024 para o preenchimento de vagas que eventualmente venham a surgir na rede municipal.
As novas garantias constitucionais representam um avanço para as categorias, especialmente no que diz respeito à regularização dos vínculos funcionais e aos direitos relacionados à aposentadoria. No Recife, um levantamento preliminar realizado pelo mandato do parlamentar identificou mais de 1.200 profissionais que podem reunir condições para requerer a aposentadoria conforme os novos critérios. Diante desse cenário, o requerimento propõe que a gestão municipal avance na identificação dos agentes contemplados e nos procedimentos necessários para assegurar o cumprimento desses direitos, respeitando a decisão de cada profissional.
A proposta também prevê que eventuais vagas decorrentes das aposentadorias sejam preenchidas por meio da convocação dos candidatos aprovados no banco da Seleção Pública nº 001/2024. “Nosso objetivo é garantir que os agentes tenham seus direitos respeitados e possam exercer as garantias previstas na Constituição. A decisão de se aposentar cabe exclusivamente a cada profissional. Caso isso aconteça, é importante que a Prefeitura esteja preparada para convocar os aprovados na seleção pública, assegurando a continuidade dos serviços e o atendimento à população”, destaca Calheiros.
Como presidente da Comissão de Saúde da Casa de José Mariano, o parlamentar busca, com a iniciativa, contribuir para a implementação das novas garantias constitucionais no Recife, valorizando os profissionais que já atuam na rede municipal e defendendo a convocação dos aprovados na Seleção Pública nº 001/2024 para as vagas que vierem a surgir.