Nesta quarta-feira (18), a partir das 09h, a Câmara Municipal de Toritama realiza a 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Os vereadores debatem demandas importantes para o desenvolvimento do município e votam matérias fundamentais para o planejamento financeiro de 2027.
Confira os destaques da pauta:
INDICAÇÕES APRESENTADAS:
Indicação nº 255/2026 (Ver. Mava): Solicita ao Executivo que a Guarda Civil Municipal (GCM) passe a ser Polícia Municipal, adequando-se à legislação federal.
Indicação nº 258/2026 (Verª. Mariana Leal): Pede o envio de Projeto de Lei Complementar para readequação e redução dos valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), beneficiando todas as categorias de consumidores.
Indicação nº 260/2026 (Ver. Ferreirinha Carvalho): Reitera solicitação de 2017 para a construção da Praça Otacílio Ferreira no bairro Planalto (entre as ruas das Acácias, Alfredo Feitosa e Av. Planalto).
Indicação nº 262/2026 (Ver. Zé Muela): Propõe a criação de uniformes escolares adaptados e inclusivos para estudantes com necessidades específicas e sensoriais da rede municipal.
Indicação nº 263/2026 (Ver. Paulo Tavares): Solicita a aquisição de um veículo exclusivo para a equipe de eletricistas do município, agilizando os serviços de manutenção elétrica.
VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 (Poder Executivo): Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 para a execução da parcela anual de 2027.
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 (Poder Executivo): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município (LOA) para o exercício financeiro de 2027.