Prefeitura de Lagoa de Itaenga comprometeu 3,56% da Receita Corrente Líquida com despesas artísticas, acima do limite de 3% estabelecido pelo Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu alerta à gestão do prefeito Dimas Natanael, em Lagoa de Itaenga, em razão dos gastos da Prefeitura com contratações artísticas. O município registrou despesas equivalentes a 3,56% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite de 3% estabelecido pela Resolução TC nº 319/2026.
O levantamento considera as despesas empenhadas com contratações artísticas no período acumulado entre julho de 2025 e junho de 2026.
No alerta, emitido em 29 de outubro de 2026, o TCE-PE adverte que a manutenção ou o aumento desses gastos após a notificação poderá resultar na abertura de procedimento de fiscalização para apurar possíveis prejuízos à prestação de serviços públicos prioritários ou desequilíbrio das contas públicas.
O Tribunal também ressalta que a constatação de irregularidades poderá caracterizar infração às normas de gestão fiscal, sujeitando os gestores envolvidos à responsabilização.
O documento é assinado pelo presidente do TCE-PE, Carlos Neves, e tem como fundamento o artigo 3º da Resolução TC nº 319/2026.