O Ministério das Comunicações e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta terça-feira (22), um Acordo de Cooperação Técnica que visa ao compartilhamento de dados e informações para aprimorar e fortalecer o acompanhamento da radiodifusão brasileira.

O acordo foi assinado pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.

A cooperação prevê que o Ministério forneça dados para que a CGU realize cruzamentos de informações com o objetivo de verificar se empresas, associações, entidades e fundações detentoras de outorgas estão cumprindo as regras que disciplinam a radiodifusão no país.

“Este é mais um passo firme para fortalecer os nossos processos de concessão de outorgas, com as informações corretas, os controles funcionando e os órgãos públicos trabalhando lado a lado pelos interesses da sociedade. A partir de agora, teremos ainda mais segurança e transparência em nossos processos de concessão”, afirmou Frederico de Siqueira Filho.

No acordo, o Ministério e a CGU se comprometem a manter a confidencialidade das informações compartilhadas.

“Essa cooperação é uma recomendação na direção de integridade, na direção de transparência, na direção de tornar público, cada vez mais, um processo de concessão e de autorização de serviço de radiodifusão”, disse Vinícius Marques de Carvalho.

O documento estabelece a possibilidade de atualização do plano de trabalho a cada ciclo de doze meses, com o objetivo de aprimorar e aperfeiçoar a aferição das informações sobre os detentores de outorgas de rádio e TV — sejam elas privadas, comunitárias ou educativas — de forma contínua.

O secretário de Radiodifusão, Wilson Diniz Wellisch, destacou a importância desta iniciativa para o trabalho do Ministério das Comunicações. “Essa parceria com é extremamente importante porque a CGU tem sistemas mais robustos de cruzamento dados, com informações mais apuradas, e vai poder nos apoiar muito para garantir maior controle e transparência em todos os nossos processos”.

Tanto o Ministério quanto a CGU devem zelar pela segurança e proteção dos dados compartilhados, adotando medidas adequadas para prevenir acesso não autorizado ou uso indevido das informações.

No prazo de 30 dias, Ministério e Controladoria designarão, por meio de portaria, os servidores públicos responsáveis pela gestão da parceria.