A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio da Secretaria de Finanças e do Departamento de Tributação e Fiscalização (DTF), informa à população sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS da Dívida Ativa e o desconto no pagamento do IPTU 2025. A ação tem como objetivo oferecer facilidades para que os contribuintes regularizem seus débitos junto ao município.
Os contribuintes poderão quitar suas dívidas com descontos de até 100% sobre multas e juros, caso o pagamento seja feito integralmente até 30 de outubro de 2025. Há também opções de parcelamento em até 24 vezes, com descontos progressivos conforme o número de parcelas:
• 6 parcelas: 50% de desconto em multas e juros;
• 8 parcelas: 40% de desconto;
• 10 parcelas: 30% de desconto;
• 12 a 24 parcelas: sem desconto.
Lembrando que cada parcela não poderá ser inferior a R$ 200,00 para pessoa jurídica e R$ 100,00 para pessoa física, sendo que a primeira corresponderá a, no mínimo, 20% do valor total da dívida.
Além disso, o pagamento do IPTU 2025 contará com 20% de desconto para contribuintes que efetuarem o pagamento até 30 de dezembro de 2025.
A Secretaria de Finanças reforça a importância de os contribuintes aproveitarem os prazos para a regularização de seus débitos.