Seguindo com a valorização que tem dado a profissionais de diversas áreas desde o início da sua gestão, o prefeito Israel Ferreira enviou, nesta segunda-feira (17), mais dois projetos de lei importantes para a Câmara de Vereadores de Vertentes, contemplando novas categorias. Os PLs tratam de bonificações para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de instituírem gratificações aos profissionais da Vigilância em Saúde do município.
O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 32/2025, institui a Gratificação PQA-VS, destinada aos profissionais da Vigilância em Saúde, que podem ser enfermeiros, médicos, farmacêuticos, biomédicos, veterinários, biólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e químicos, além de técnicos e agentes de vigilância ambiental. Essa gratificação é vinculada ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e visa estimular o alcance de metas qualitativas e quantitativas no âmbito da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental do município. O pagamento desta bonificação será feito de forma anual, rateado de maneira igualitária, condicionado à transferência de 100% dos recursos do PQA-VS pelo Ministério da Saúde.
Já o Projeto de Lei nº 33/2025 autoriza o repasse de 50% do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) — destinado pelo Governo Federal aos municípios — aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O benefício será pago em parcela única anual, dividido igualmente entre os agentes do município devidamente cadastrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), desde que estejam em pleno exercício das suas funções. Esse PL representa uma conquista importante para as categorias, pois era um pleito que vinha sendo travado no município há anos.
A elaboração desses PLs representa a capacidade resolutiva e articuladora do prefeito Israel Ferreira, além de ser mais uma reafirmação do seu compromisso com a valorização profissional no município. Durante todo o ano, o gestor esteve reunido com diversos sindicatos das mais variadas áreas de profissionais, sempre buscando um denominador comum para satisfazere o pleito dos profissionais — cabe recordar a luta de anos dos professores do município de Vertentes, que também foi encerrada após fortes investimentos do gestor na área.
Os Projetos de Lei agora seguem para apreciação e votação por parte da Câmara de Vereadores. Caso aprovados, retornam para que o prefeito Israel Ferreira assine e entrem em vigor.