O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) foi eleito, na tarde desta quarta-feira (04), presidente da Comissão Especial que avaliará mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O colegiado foi instalado para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014, originário do Senado Federal, que propõe alterar a Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas na formação de novos condutores. A comissão vai analisar 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados). A proposta, que tramita no Congresso desde sua origem como PLS 454/2012, visa garantir que motoristas em formação tenham experiência real no trânsito brasileiro, complementando exercícios em circuito fechado.
Após eleito, por maioria, Coronel Meira defendeu que o principal objetivo do colegiado é atualizar a legislação de trânsito visando aumentar a segurança viária e diminuir o número de acidentes no país. Ele também destacou a importância da educação para o trânsito. “Convoco vocês que fazem educação do trânsito. O partido de vocês é a educação, que fique bem claro, é isso que a gente quer. Todos nós, que fazemos parte dessa Comissão Especial, vamos nos dedicar para entregar o melhor. Pela primeira vez, na história da Câmara Federal, teremos oficialmente, uma legislação para a educação no trânsito”, afirmou.
Os membros da comissão participarão de debates, para produção de pareceres que poderão recomendar a aprovação, modificação ou rejeição do projeto, conforme entendimento dos parlamentares e dos setores envolvidos no processo de formação de condutores.
O ato da Presidência da Câmara, de 26 de fevereiro de 2026, determina que a comissão contará com 19 membros titulares e 19 suplentes, além de vagas adicionais para representação de bancadas não contempladas, respeitando o rodízio previsto no Regimento Interno da Casa. Os parlamentares foram designados conforme indicação das lideranças partidárias para compor o colegiado responsável por analisar o mérito e eventuais aperfeiçoamentos do texto. Entre os deputados titulares da comissão estão, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Carlos Sampaio (PSD-SP), Chris Tonietto (PL-RJ), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Erika Kokay (PT-DF), Fausto Pinato (PP-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Natália Bonavides (PT-RN), Lucas Ramos (PSB-PE) e Sanderson (PL-RS), outros deputados também deverão contribuir com a análise técnica e política da proposta. Suplentes designados por suas bancadas também poderão participar.