De autoria da senadora Teresa Leitão, o projeto de lei nº 4403/2024 foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. A matéria estabelece a criação de protocolos de atendimento para casos de racismo, misoginia, discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino. A próxima etapa é a análise pela Comissão de Educação e Cultura (CE).

A iniciativa contribuirá para uma maior previsibilidade e segurança às escolas na condução de situações sensíveis, ao mesmo tempo em que reforça o papel do ambiente educacional como espaço de fomento ao respeito, diversidade e formação cidadã. “As escolas devem ser espaços seguros, livres de preconceito e intolerância, e devem atuar para impedir que discriminações restrinjam qualquer possibilidade de desenvolvimento e sucesso acadêmico ou profissional”, defende Teresa Leitão.

O protocolo de atuação é composto pelas seguintes diretrizes: toda manifestação ou suspeita de discriminação e preconceito deve ser notificada à direção da instituição de ensino, que deverá encaminhá-la aos canais internos e externos competentes; acolhimento da vítima e repúdio à discriminação e ao preconceito; adoção de medidas de conscientização, reparação, valorização da diversidade e promoção do respeito a todas as pessoas, especialmente às mais vulneráveis; e constituição de comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar o cumprimento da legislação.

Além disso, o projeto estabelece medidas como formação continuada de profissionais da educação, oferta de materiais pedagógicos e criação de espaços de diálogo e de apoio psicológico às vítimas.