A CCJ do Senado aprovou proposta que extingue a aposentadoria compulsória como punição para infrações graves de magistrados e membros do Ministério Público.

O texto prevê perda do cargo em caso de crime, com afastamento e suspensão de salário durante o processo, e estabelece prazo de 30 dias para abertura da ação judicial.

Militares foram retirados da medida por emenda, e a proposta segue agora para votação no plenário do Senado.