Alexandre de Moraes rejeitou pedido de Lindbergh Farias para investigar Sergio Moro por declarações sobre as eleições de 2022, ao afirmar que apenas a PGR pode apresentar queixas-crime contra congressistas.

O ministro destacou o princípio do monopólio do Ministério Público na ação penal, entendimento já reforçado pela própria Procuradoria-Geral da República ao se manifestar contra a solicitação.

Lindbergh havia acionado o STF após Moro afirmar que Lula foi “eleito entre aspas” e também pediu envio do caso ao TSE e à AGU, mas a solicitação foi arquivada.