CCJ da Câmara vota parecer que autoriza avanço de PECs
Publicado em 22/04/2026 às 07:17


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) parecer que autoriza a tramitação de propostas que tratam do fim da escala 6×1. O relatório é do deputado Paulo Azi (União-BA).


Nesta fase, os parlamentares analisam apenas a admissibilidade constitucional das PECs. A votação havia sido adiada após pedido de vista apresentado na semana passada.


Se aprovadas, as propostas seguem para uma Comissão Especial e, posteriormente, ao plenário da Câmara. O texto ainda precisará passar pelo Senado.

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