Uma articulação liderada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) busca incluir, na PEC da escala 6×1, uma mudança para retirar da Justiça do Trabalho a competência sobre disputas envolvendo terceirização.

A iniciativa será formalizada por meio de uma emenda a ser apresentada na comissão especial que analisa o conteúdo da proposta. O texto da emenda propõe que conflitos oriundos de contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas passem a ser julgados pela Justiça Comum.

Na justificativa, os autores argumentam que a mudança busca adequar a Constituição às transformações das relações econômicas, e que a relação entre tomador e prestador de serviços possui natureza predominantemente civil ou comercial.