A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) lançou o edital de credenciamento para a Advocacia Dativa, abrindo inscrições para advogados e advogadas interessados em atuar na prestação de assistência jurídica à população que não possui condições de constituir defensor. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a ampliação do acesso à Justiça e com a valorização da advocacia pernambucana.

O edital estabelece as diretrizes para o credenciamento, permitindo que profissionais regularmente inscritos na OAB-PE participem do processo de forma simples e acessível. As vagas são ilimitadas, e cada advogado ou advogada poderá optar por até duas áreas de atuação, além de indicar até três comarcas de interesse em todo o estado.

Como novidade, todo o processo de inscrição será realizado de forma 100% digital, por meio do aplicativo Conecta OAB-PE e pelo endereço do site advocaciadativa.oabpe.org.br, ferramenta desenvolvida pela Seccional para facilitar o acesso aos serviços da instituição e dar mais agilidade aos procedimentos.

Para a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, o lançamento do edital representa um avanço significativo para a advocacia e para o sistema de Justiça. “A Advocacia Dativa é um instrumento essencial para garantir o acesso à Justiça e, ao mesmo tempo, gerar oportunidades para advogados e advogadas em todo o estado. Esse edital reafirma o compromisso da nossa gestão com a valorização da classe e com a interiorização das ações da OAB-PE, garantindo que a advocacia esteja presente onde a sociedade mais precisa”, destacou.

A presidente da Comissão Especial da Advocacia Dativa da OAB-PE, Cristiane Botelho, também ressaltou a importância da iniciativa. “O credenciamento fortalece a atuação da advocacia dativa em Pernambuco, assegurando transparência, organização e ampliação do acesso dos profissionais a essa importante frente de trabalho. Além disso, contribui diretamente para a efetivação do direito de acesso à Justiça, especialmente para a população mais vulnerável”, afirmou.

A Advocacia Dativa desempenha um papel fundamental no sistema de Justiça, atuando em situações em que há necessidade de assistência jurídica e inexistência ou insuficiência da Defensoria Pública. Nesse contexto, o advogado dativo exerce função essencial, garantindo a defesa de direitos e o pleno funcionamento da Justiça.

Os interessados devem acessar o edital disponível no aplicativo Conecta OAB-PE, onde também poderão realizar a inscrição e obter todas as informações sobre critérios, prazos e requisitos.

A iniciativa integra a política institucional da OAB-PE de fortalecimento da advocacia em todas as regiões do estado, promovendo mais oportunidades, inclusão profissional e eficiência na prestação dos serviços jurídicos à sociedade.