O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a discussão sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” será feita “no momento certo” e disse que ainda não há data para instalar a comissão que analisará a MP do governo.

A medida provisória publicada pelo governo zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A mudança entrou em vigor no último dia 13.

Mesmo com a isenção federal, segue valendo a cobrança de 17% de ICMS estadual sobre os produtos importados. Compras acima de US$ 50 continuam sujeitas à alíquota de 60% do imposto de importação.