Parlamentar presidiu audiência pública que debateu o cancelamento do repasse de recursos da desestatização da Eletrobras voltados à revitalização da Bacia do São Francisco. Deputado solicita revisão da decisão
BRASÍLIA – O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) presidiu, na última terça-feira (27/05), audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados para discutir o cancelamento de R$ 146 milhões em investimentos para obras em saneamento básico em municípios do Sertão e Agreste de Pernambuco. Os recursos, oriundos do Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco - resultante da desestatização da Eletrobrás - seriam destinados a obras imediatas em 16 cidades pernambucanas, mas foram cancelados pelo Comitê Gestor do Fundo com a justificativa de que a futura concessão da Compesa tornaria os investimentos desnecessários.
“Essa é uma decisão política que o Comitê precisa ponderar. Vamos levar essa discussão para os ministros do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil, porque não há equilíbrio nessas decisões: em Minas Gerais pode privatizar que vai continuar recebendo recurso, enquanto no Nordeste cancelaram esses investimentos tão importantes. Não podemos aceitar que os estados do Nordeste tenham recursos cancelados”, concluiu.
Participaram da mesa da audiência Giuseppe Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Irani Braga Ramos, secretário adjunto do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República; Artur Paiva Coutinho, secretário executivo de Saneamento de Pernambuco; Cláudio Ademar, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Samir Felipe, secretário executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe (SEMAC-SE); Elias Silva, coordenador regional do Comitê do São Francisco, representando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira; Roberto Rivelino Rocha, representando a Prefeitura de Xique-Xique (BA); além do diretor da Codevasf, José Vivaldo Mendonça.
Representando o MIDR, Giuseppe Vieira explicou que a decisão ocorreu diante da perspectiva de concessão dos serviços de saneamento. “Foram adotadas estratégias pelos entes responsáveis de endereçar essa questão através de um processo de concessão. Então, dentro dessa lógica, o Ministério agiu para dar oportunidade a outras demandas, abdicando desses investimentos”, declarou.
O deputado Pedro Campos discordou. “A justificativa apresentada pelo Ministério é frágil. Todos os municípios têm um contrato com empresa pública, com empresa privada, ou têm um compromisso colocado pela lei do marco do saneamento. Tinha dinheiro para resolver o problema e foi cancelado com a justificativa de se ter um contrato de concessão, quando, na verdade, todos esses contratos preveem a possibilidade de reequilíbrio dos investimentos”, afirmou.
O secretário executivo de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de Pernambuco (SRHS-PE), Artur Coutinho, informou que o Governo de Pernambuco apresentou propostas para aplicação dos recursos, mas não conseguiu avançar na articulação institucional necessária para garantir a aprovação das iniciativas. “Apresentamos projetos, mas eles não foram aprovados. Estamos abertos ao diálogo. É importante abrir essa discussão de como serão utilizados esses recursos”, afirmou Coutinho.
Pedro Campos criticou a possibilidade de recursos do saneamento serem utilizados para outras finalidades após a concessão. “É preciso que os entes municipais e estaduais participem desse processo, até porque pode ter governo estadual querendo abrir mão desses recursos. Em Pernambuco vemos, por exemplo, os valores de outorga da concessão da a Compesa saindo do saneamento e indo para outras ações”, afirmou.
Representando Afogados da Ingazeira e o Comitê do São Francisco, Elias Silva fez duras críticas ao cancelamento dos investimentos. “O nosso pedido é que isso seja rediscutido, até porque ficou claro e evidente que isso não foi discutido na etapa da concessão. Nós, enquanto Comitê do São Francisco, não fomos demandados oficialmente para fazer parte dessa discussão, e deveríamos ter sido. O Rio São Francisco tem pressa. Esses recursos cancelados, que já estavam aprovados, seria um remédio imediato”, afirmou.
“Nós estamos falando de cerca de trinta milhões de brasileiros que dependem diretamente das águas do Velho Chico. A gente precisa, com urgência, de água em quantidade e qualidade”, concluiu Cláudio Ademar, presidente do CBHSF.
CONFIRA A LISTA DAS CIDADES PERNAMBUCANAS PREJUDICADAS
Afogados da Ingazeira – R$ 25,0 milhões
Araripina – R$ 2,8 milhões
Belém do São Francisco – R$ 13,9 milhões
Bodocó – R$ 4,2 milhões
Buíque – R$ 6,0 milhões
Calumbi – R$ 7,5 milhões
Exu – R$ 5,1 milhões
Ibimirim – R$ 26,6 milhões
Iguaracy – R$ 11,8 milhões
Moreilândia – R$ 2,5 milhões
Ouricuri – R$ 2,5 milhões
Petrolândia – R$ 18,0 milhões
Santa Terezinha – R$ 4,4 milhões
Sertânia – R$ 2,2 milhões
Tabira – R$ 8,0 milhões
Trindade – R$ 5,8 milhões