O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que torna definitivas medidas voltadas à facilitação da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da emissão da primeira habilitação para motos e carros de passeio.

A nova norma autoriza a renovação automática para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores que não tenham cometido infrações recentes. Mesmo com a simplificação do procedimento, o exame médico obrigatório foi preservado pelo Congresso e confirmado na sanção presidencial.

A legislação também diminui os custos para quem busca a primeira habilitação, ao garantir acesso gratuito ao conteúdo teórico e permitir a contratação de instrutores autônomos credenciados para as aulas práticas. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à CNH em todo o país.

Com informações do portal Vero Notícias.