O trabalho legislativo não para! Nesta quarta-feira, 10 de junho, às 09h, a Câmara Municipal de Vereadores de Toritama realiza a 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

Na ordem do dia, projetos cruciais que mexem com a estrutura administrativa do município, benefícios para servidores e homenagens históricas. Fique por dentro dos principais pontos que serão votados:

Alterações na Lei Orgânica e Regimento Interno

Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026: A Mesa Diretora propõe mudanças nos artigos 13, 15 e 17 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Resolução nº 26/2026: Atualização de pontos-chave (artigos 4º e 112) do Regimento Interno da Casa.
? Direitos e Organização dos Servidores

Banco de Horas (Resolução nº 25/2026): Regulamentação do sistema de banco de horas para servidores efetivos e comissionados da Câmara.
Auxílio-Alimentação (Resolução nº 27/2026): Disciplina as regras de concessão, controle e fiscalização do benefício para os funcionários do legislativo.
? Homenagem e Legislação Local

Cozinha Comunitária (PL nº 16/2026): O vereador Ferreirinha Carvalho propõe denominar o espaço como Cozinha Comunitária "Roseli Ferreira de Carvalho".
Ajuste de Lei (PL nº 17/2026): Alteração da Lei Municipal nº 1.990 de dezembro de 2023.
?️ Participe! As decisões tomadas no plenário impactam diretamente o futuro de Toritama. Acompanhe os trabalhos, exerça sua cidadania e deixe sua opinião nos comentários!