O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo pretende ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de mais um funcionário. A declaração foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado. Durigan não informou qual será o novo teto de enquadramento proposto pelo governo.
A mudança ocorre enquanto a Câmara analisa um projeto que eleva o limite para R$ 130 mil anuais e autoriza a contratação de um segundo funcionário. A proposta foi classificada pela equipe econômica como uma das chamadas “pautas-bomba” devido ao impacto fiscal estimado.