O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou ao deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que pretende levar a julgamento, em agosto, as ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso.

Segundo o parlamentar, relator do projeto na Câmara, Moraes afirmou que não seria possível incluir o caso na pauta antes do recesso do Judiciário, em razão do calendário já definido para as próximas sessões.

A lei reduz penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a suspensão cautelar da norma.