O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta quarta-feira (8), o fortalecimento da regulação financeira como ferramenta para enfrentar a atuação das bets e do crime organizado no Brasil.

A declaração foi feita durante a solenidade de inauguração das Varas Especializadas sobre Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo Fachin, a relação entre o crime organizado e as plataformas de apostas online já assume um “caráter transnacional”, uma vez que os serviços são prestados por empresas sediadas em outras jurisdições, o que dificulta investigações, bloqueios patrimoniais e recuperação de ativos.

O ministro também citou o uso de criptoativos e a fragmentação internacional das transações como fatores que ampliam os desafios para a atuação do Estado.

“A utilização de criptoativos e a fragmentação internacional das transações dificultam investigações, bloqueios patrimoniais e recuperação de ativos”, afirmou o magistrado.

O presidente do STF informou que a corte já está adotando providências iniciais sobre o tema, em articulação com o Banco Central e com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seguindo diretrizes do ministro Flávio Dino.

Fachin classificou o assunto como um “grave problema social e de segurança pública” que exige atenção das autoridades.

A fala do ministro ocorreu em evento voltado ao aprimoramento da estrutura judiciária para o combate ao crime organizado, reforçando o papel do Poder Judiciário na resposta a ameaças à ordem pública e à segurança jurídica. Com informações do Diário do Poder.