Projeto cria regras para suplementos e amplia fiscalização
Publicado em 09/07/2026 às 06:07


A Câmara dos Deputados deve votar um projeto que cria um marco legal para a produção, fiscalização e publicidade de suplementos alimentares. A proposta estabelece regras específicas para produtos como whey protein e creatina.

O texto prevê maior controle da Anvisa, rastreamento dos produtos e responsabilização de plataformas digitais por vendas irregulares. Também proíbe publicidade enganosa feita por influenciadores e promete reforçar o combate a suplementos adulterados.

Segundo o relator Felipe Carreras (PSB-PE), empresas que comercializarem produtos falsificados poderão receber multas de até R$ 30 milhões e responder criminalmente. O projeto também busca ampliar a segurança dos consumidores.

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