A decisão da Agência Nacional de Mineração (ANM) de devolver 11 alvarás de pesquisa mineral à mineradora Slipstream Participações, em Minas Gerais, passou a ser contestada na Justiça e na esfera administrativa por empresas que disputam áreas no Vale do Jequitinhonha, região conhecida pela exploração de lítio.

As ações foram movidas pela Atlas Lithium, dos Estados Unidos, e pela PLS Brasil Mineração, controlada pela australiana Pilbara Minerals. As empresas questionam a reversão de direitos minerários que haviam sido renunciados e extintos entre 2019 e 2020.

A devolução dos alvarás foi aprovada pela diretoria da ANM por três votos a dois, contrariando parecer da Procuradoria Federal Especializada, que apontou ausência de base jurídica para restabelecer os títulos.