Um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) desenvolvido na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) ultrapassou os limites da academia e serviu de base para a elaboração de um projeto de lei voltado à proteção de cadelas utilizadas para reprodução comercial. De autoria do deputado estadual Romero Albuquerque, a proposta foi construída a partir da pesquisa da advogada Gabriela Simões, que investigou a exploração de fêmeas reprodutoras em canis e a ausência de uma legislação específica sobre o tema.

O projeto estabelece uma série de normas para disciplinar a criação, o manejo reprodutivo e a comercialização de cadelas matrizes em Pernambuco. Entre as medidas previstas estão a definição de idade mínima e máxima para reprodução, intervalo obrigatório entre as gestações, limite de três crias ao longo da vida do animal, exigência de acompanhamento veterinário e melhores condições de alojamento, alimentação e higiene.

A proposta também prevê fiscalização dos canis e sanções que incluem multas, apreensão dos animais e até a cassação do alvará dos estabelecimentos que descumprirem as regras.

Segundo Gabriela Simões, a pesquisa nasceu da preocupação com a realidade vivida por fêmeas exploradas na reprodução de cães de raça, uma situação pouco conhecida pela maioria dos consumidores.

"Com meu trabalho quis trazer mais luz ao tema, já que hoje o mercado pet cresce muito porque todos querem cães de raça, mas não imaginam a procedência e as condições de onde viviam e se reproduziam, com baias pequenas, pouca ventilação, pouca luz, sem acesso à comida e água limpa, sem acesso a medicamentos para tratar eventuais doenças”, destacou.

“As fêmeas acabam sendo usadas como incubadoras por uma mera satisfação financeira de quem lucra com a exploração. Depois de muito serem exploradas, quando já chegam à exaustão e não se tem mais retorno financeiro, as matrizes são simplesmente abandonadas", completou Gabriela Simões.

Na justificativa da proposta, Romero Albuquerque afirma que o estudo evidencia uma lacuna na legislação brasileira e pernambucana em relação à proteção das cadelas reprodutoras. O texto também ressalta que a crescente demanda por cães de raça alimenta um mercado clandestino marcado por maus-tratos, confinamento e exploração reprodutiva, tornando necessária a criação de regras específicas para garantir o bem-estar desses animais.