A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) é uma das apoiadoras do Guia de Educação Especial no Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). O material foi elaborado para orientar gestores, dirigentes e profissionais das redes de ensino sobre o correto registro das informações referentes à educação especial no principal levantamento estatístico da educação básica brasileira.

A publicação busca qualificar o preenchimento do Censo Escolar, esclarecendo conceitos, critérios e procedimentos relacionados à identificação do público da educação especial e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), entre outras temáticas. O objetivo é promover maior uniformidade na coleta das informações, reduzindo inconsistências e fortalecendo a qualidade dos dados educacionais produzidos em todo o país.

As informações do Censo Escolar subsidiam a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas educacionais, além de servirem de base para a distribuição de recursos, o planejamento da oferta de serviços e a produção de indicadores oficiais da educação brasileira. Por isso, a precisão dos registros realizados pelas escolas e sistemas de ensino é fundamental para garantir diagnósticos confiáveis e decisões mais efetivas na área educacional.

Para o vice-presidente da Atricon, Cezar Miola, a publicação representa um importante instrumento de apoio aos gestores públicos. “Dados confiáveis são essenciais para que as políticas públicas alcancem quem realmente precisa. Ao oferecer orientações claras para o correto preenchimento do Censo Escolar, o guia contribui para aprimorar os diagnósticos, fortalecer a gestão educacional e assegurar maior efetividade às políticas de educação especial inclusiva.”

A publicação está disponível gratuitamente no portal do Ministério da Educação. Saiba mais.