Uma advogada, que não teve sua identidade divulgada, foi multada em R$ 990 após incluir jurisprudências inexistentes em um processo que discutia um acidente de trânsito em Belo Horizonte (BH). O caso foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (17/7), que não informou a data do processo e nem a identidade dos envolvidos.

Embora a Justiça tenha concluído que a motorista defendida não teve responsabilidade pela colisão, a juíza identificou que a defesa utilizou decisões judiciais falsas para embasar seus argumentos e considerou a conduta como litigância de má-fé, que é quando uma pessoa age de forma desonesta em um processo judicial para enganar o juiz.

A ação tratava de um engavetamento ocorrido na Avenida Raja Gabaglia, na Região Centro-Sul da capital mineira. O motorista que entrou com o processo alegava que a condutora do veículo à frente teria provocado o acidente ao frear de forma brusca, pedindo indenização por danos materiais e morais.

Ao analisar o caso, a juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, do Juizado Especial Cível da Comarca de BH, concluiu que o autor da ação foi o responsável pela colisão e negou o pedido de indenização.

Jurisprudências nunca existiram
Apesar do desfecho favorável à motorista, ré no processo, a magistrada identificou irregularidades na atuação da defesa. Durante a análise do processo, foi constatado que a advogada havia citado supostos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJMG que na realidade nunca foram julgados.

Após a constatação, o autor da ação pediu a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, alegando que houve utilização de informações falsas para influenciar a decisão judicial.

A juíza após realizar consultas nos bancos oficiais de jurisprudência do STJ, do TJMG e também na plataforma Jusbrasil, não foram localizados registros dessas decisões e concordou que a apresentação de jurisprudências inexistentes configurou comportamento incompatível com os deveres de lealdade processual e determinou a aplicação de multa de R$ 990.

Caso será analisado pela OAB-MG
Além da penalidade financeira, a magistrada determinou o envio de um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), para que a entidade avalie a adoção de eventuais medidas disciplinares em relação à profissional.

Segundo o TJMG, a utilização de decisões judiciais inexistentes compromete a credibilidade do processo e obriga o Judiciário a despender tempo verificando informações que não correspondem à realidade. Com informações do Correio Braziliense.