PEC da Segurança Pública: Mendonça diz que entregou uma pauta importante para o Brasil
Publicado em 28/07/2026 às 21:04


Em entrevista exclusiva Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, o deputado federal Mendonça Filho (PL) fez um balanço positivo da sua atuação legislativa no primeiro semestre de 2026 e destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como uma das principais entregas de seu mandato.

"Eu me sinto feliz e realizado porque mais uma vez entreguei uma pauta importante para o Brasil, que foi a PEC da Segurança Pública, com mudanças importantes, reforçando o papel da Polícia Federal, ampliando as competências da PRF e destinando mais recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, para que a gente possa melhor armar e equipar as polícias civis e militares de todo o país", afirmou o deputado.

Como relator da PEC na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Mendonça teve papel central na construção do texto aprovado. Ao longo da tramitação, conduziu negociações entre parlamentares, governadores e representantes das forças de segurança, apresentando um substitutivo que preservou a autonomia dos estados na condução das políticas de segurança pública, fortaleceu o combate ao crime organizado e assegurou a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, garantindo fontes permanentes de financiamento para o setor.

O deputado destacou que a proposta endurece as regras para o cumprimento de penas por criminosos condenados por crimes violentos. "Ao mesmo tempo, também endurecendo as penas, principalmente para os crimes violentos contra a vida, homicídios, os feminicidas, aqueles que cometem crimes contra as mulheres. Foi realmente um grande semestre para mim e eu honrando mais uma vez o mandato legislativo", pontuou.

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