Painel realizado na Adepe marcou o lançamento do livro do advogado e mestre em Direito Raphael Alcântara Ruas e reuniu representantes do Governo de Pernambuco para discutir os impactos do novo sistema tributário sobre o desenvolvimento regional
Com o fim da política de incentivos fiscais como é conhecida atualmente, Pernambuco terá o desafio de encontrar novos mecanismos para continuar atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento regional. A avaliação foi feita pelo advogado e mestre em Direito Raphael Alcântara Ruas, durante painel realizado nesta quarta-feira (29), na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, que marcou o lançamento do livro Os Incentivos e Benefícios Fiscais na Reforma Tributária sobre o Consumo: uma nova perspectiva ao desenvolvimento regional.
Durante a abertura do evento, o autor destacou que a reforma representa uma mudança estrutural no federalismo fiscal brasileiro e propôs uma reflexão sobre os mecanismos que substituirão os incentivos fiscais utilizados historicamente pelos estados para reduzir desigualdades regionais e estimular o desenvolvimento econômico.
“Os incentivos fiscais tiveram um papel importante na correção das desigualdades regionais. O grande desafio agora é compreender se os mecanismos criados pela Reforma Tributária serão capazes de substituir esses instrumentos, preservando a autonomia financeira dos estados e sua capacidade de promover políticas públicas”, afirmou Raphael Alcântara Ruas.
Segundo o autor, a obra parte de uma reconstrução da formação do federalismo brasileiro para demonstrar como os incentivos fiscais se consolidaram como instrumentos de desenvolvimento regional e analisa os efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da regulamentação da Reforma Tributária sobre a autonomia dos estados e municípios.
A abertura institucional do painel foi conduzida pela secretária de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Danielle Jar Souto. A mesa, mediada por Raphael Alcântara Ruas, reuniu o diretor-executivo de Incentivos Fiscais e Financeiros da Adepe, Bruno Lira; o diretor de Legislação e Orientação Tributárias da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Romero Alencar; e o procurador do Estado de Pernambuco, Paulo Rosenblatt, que discutiram os desafios e as perspectivas da implementação do novo sistema tributário em Pernambuco.
Transição- Prefaciado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, e apresentado pela procuradora federal e professora Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, o livro analisa a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo e propõe uma reflexão sobre o equilíbrio entre simplificação tributária, desenvolvimento regional, segurança jurídica e autonomia federativa.
Ao final do painel, os participantes também debateram os impactos da Reforma Tributária para a competitividade dos estados e os caminhos para que Pernambuco continue atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento econômico dentro das novas regras do sistema tributário brasileiro.