O presidente Lula sancionou a lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados com inteligência artificial. A norma também classifica esses delitos como crimes hediondos.

A legislação substitui o termo “pornografia infantil” por “conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente” e prevê agravantes para o uso de deepfakes, perfis falsos e mecanismos de ocultação de identidade digital.

A nova lei ainda garante atendimento psicológico às vítimas pelo SUS e determina que os condenados ressarçam os custos do tratamento, além de ampliar as penas para produção, armazenamento e divulgação desse tipo de conteúdo.