O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) autorizou, nesta quarta-feira (5), a continuidade da Concorrência nº 12/2026, destinada à recuperação de aproximadamente 1.509 quilômetros de rodovias estaduais pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). A licitação está dividida em nove lotes, com valor estimado de R$ 766,8 milhões.

Sob relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, a decisão foi tomada após o Pleno conhecer e dar provimento a um recurso (Agravo Regimental) apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O recurso contestava uma decisão anterior da Primeira Câmara, que havia mantido uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Ranilson Ramos, suspendendo a licitação.

A cautelar havia sido concedida com base em indícios de irregularidades identificados em auditoria do TCE-PE, entre eles a exigência antecipada de licença para usina de asfalto, divergências no edital quanto aos valores e à extensão das obras, além da aplicação inadequada do Benefício e Despesas Indiretas (BDI).

No recurso, a PGE-PE defendeu a retomada da licitação, alegando falhas saneáveis, não ter havido restrição à competividade e que a paralisação comprometeria a conservação da malha rodoviária estadual e a segurança viária.

Após discussão, os Conselheiros, à unanimidade, concordaram com o voto do Relator, que seguindo opinativo da auditoria, autorizou o prosseguimento do processo licitatório, determinando a republicação do edital com os ajustes apontados pela auditoria, sem a necessidade de reabertura do prazo para apresentação de novas propostas, uma vez que não foi constatado prejuízo à competitividade.

A versão revisada do edital deverá ser encaminhada ao TCE-PE para acompanhamento.