O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, encaminhou, nesta quinta-feira (13), ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), uma lista de gestores e ordenadores de despesas cujas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, nos últimos oito anos, foram rejeitadas por irregularidades insanáveis e por decisão irrecorrível ao órgão competente. A solenidade ocorreu no prédio-sede da Justiça Eleitoral, no bairro das Graças, na zona norte do Recife.
Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, o presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, salientou que o documento é de fundamental importância na análise dos pedidos de registro de candidaturas, ao passo em que observou que uma rejeição de contas não resulta necessariamente em inelegibilidade.
"O Tribunal de Contas do Estado apresentou à Justiça Eleitoral subsídios para a análise dos pedidos de registro de candidaturas. Trata-se de uma lista pública e que se encontra à disposição de órgãos de fiscalização e partidos políticos, que analisarão se irão ou não provocar a Justiça Eleitoral por uma manifestação a respeito. Caso haja algo dentro dos parâmetros legais que impeça esse registro, cabe ao TRE julgar e decidir pela validação ou não. ", explicou o desembargador.