O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (21) o julgamento sobre a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros obtidos no exterior por empresas brasileiras. A União estima impacto de até R$ 22 bilhões nas contas públicas.

O caso envolve empresas controladas pela Vale na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo. O julgamento foi interrompido com placar de 3 a 2 favorável à cobrança dos tributos e será analisado no plenário virtual até 28 de agosto.

Embora o processo trate apenas do caso específico, o governo teme que uma decisão contrária à tributação abra precedente para disputas semelhantes. Ministros contrários à cobrança apontam risco de dupla tributação.