Governo rejeita incluir maioridade penal na PEC da Segurança
Publicado em 15/10/2026 às 18:25


O governo Lula não apoiará a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança, afirmou nesta quinta-feira (15) o senador Rui Costa (PT-BA). Segundo ele, a mudança atrasaria ou paralisaria a aprovação.

Rui disse que o governo admite discutir posteriormente uma responsabilização mais dura para menores envolvidos em crimes violentos. Defendeu uma proposta específica, com debate sobre os delitos e as circunstâncias abrangidas.

A posição contrasta com a iniciativa de Camilo Santana (PT-CE), que propôs reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos. A emenda petista surgiu em reação à proposta mais ampla de Rogério Marinho (PL-RN).

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