Política Projeto pretende liberar uso de fundo público para quitar multas partidárias
Publicado em 02/06/2026 às 09:17


Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados permite que partidos políticos utilizem recursos do Fundo Partidário para pagar juros, multas e encargos financeiros. Segundo levantamento do Estadão, essas despesas somaram ao menos R$ 163,5 milhões entre 2018 e 2025, valor que chega a R$ 184,7 milhões corrigido pela inflação.

A proposta também amplia de 12 para até 180 meses o prazo para parcelamento de multas eleitorais e valores que as legendas precisam devolver aos cofres públicos por irregularidades.

Atualmente, esse tipo de despesa deve ser quitado com receitas próprias dos partidos. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal.

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