Lindbergh apresenta projetos para restringir publicidade e crédito em apostas esportivas
Publicado em 30/06/2026 às 11:14


O deputado Lindbergh Farias (PT) apresentou nesta terça-feira (30) dois projetos de lei para endurecer as regras do mercado de apostas esportivas. As propostas ampliam as restrições à publicidade das bets e proíbem o uso de crédito ou qualquer forma de endividamento para realização de apostas.

Um dos projetos estabelece regras mais rígidas para propaganda, marketing e atuação de influenciadores, proibindo publicidade voltada a menores, promessas de enriquecimento fácil e campanhas com ostentação.

O segundo texto veda o uso de cartão de crédito, Pix parcelado, empréstimos, consignado e outras modalidades de financiamento para apostas. Segundo o parlamentar, o objetivo é impedir que famílias contraiam dívidas para jogar e reforçar a proteção aos consumidores mais vulneráveis.

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