O presidente Lula sancionou, com um veto, a lei que estabelece medidas de proteção e acolhimento a trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão. A norma foi publicada após aprovação do Congresso Nacional.

A Lei 15.455/2026 garante prioridade no acesso ao Bolsa Família e prevê o pagamento de seis parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada.

O texto havia sido aprovado pelo Senado em junho. A sanção presidencial foi publicada na quinta-feira (2).