O Governo do Distrito Federal sancionou a Lei Complementar nº 1.071, que cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal (ESDPDF). Publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do DF, a norma entrou em vigor imediatamente.

A escola será um órgão auxiliar da Defensoria Pública do DF e terá como atribuições promover capacitação, pesquisa aplicada, inovação institucional e ações de educação em direitos para membros, servidores, estagiários e colaboradores.

A ESDPDF também poderá oferecer cursos de pós-graduação, desenvolver estudos sobre acesso à Justiça e direitos humanos, incentivar a resolução consensual de conflitos e firmar parcerias com instituições de ensino e escolas de governo.