O evento ocorrerá entre os dias 16 de dezembro e 17 de janeiro

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, participará, entre os dias 16 de dezembro e 17 de janeiro, do Mutirão Renegocia, uma ação voltada para renegociação de dívidas e prevenção do superendividamento. O programa é promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O mutirão acontece presencialmente na sede do Procon Caruaru, localizado na Rua Silvino Macedo, 71, Centro. Os consumidores também podem realizar negociações de forma online, através da plataforma www.consumidor.gov.br, facilitando o acesso ao programa.

O que é o renegocia?

O objetivo da iniciativa é oferecer aos consumidores uma oportunidade de renegociar dívidas com condições mais acessíveis, preservando o mínimo existencial de R$ 600. Além disso, o programa busca conscientizar a população sobre o uso responsável do crédito e promover a educação financeira.

“Por meio do programa, os consumidores podem negociar débitos de cartão de crédito, telefonia, entre outros tipos de dívidas. A proposta é facilitar o retorno ao mercado de consumo, garantindo o acesso ao crédito e promovendo a saúde financeira dos cidadãos”, explicou a gerente geral do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.

Os consumidores interessados podem entrar em contato com o Procon pelos seguintes canais de atendimento: Plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), pelo telefone (81) 3101-0088, pelo WhatsApp (81) 9 8384-5909, ou, presencialmente, na Rua Silvino Macedo, 71, Centro.

O evento alusivo ao Dezembro Vermelho reuniu 130 estudantes e profissionais da área da Saúde.

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) realizou, na quarta (11), o V Simpósio Multidisciplinar em HIV/Aids. O evento aconteceu no Campus II da Asces-Unita, onde 130 estudantes e profissionais da área da Saúde participaram de palestras e de um minicurso (que vai servir para a construção de um projeto piloto) voltados ao tema da campanha deste ano: "Descentralizando o cuidado às PVHA". 

O acolhimento foi com a palestra de abertura no auditório: "Cenário Epidemiológico: Vamos chegar ao fim da epidemia de HIV/AIDS em 2030?". Um tema bastante relevante tanto para a os novos profissionais de saúde quanto para os veteranos e a sociedade civil de modo geral. 

“Foi um momento importante de atualização científica para os profissionais e estudantes de saúde e psicologia, pois teve um foco multidisciplinar. Os participantes também puderam ajudar a elaborar direcionamentos para a construção de um projeto piloto em Caruaru, que amplia o cuidado, o diagnóstico o tratamento e a prevenção nos cenários da Atenção Básica, ou seja, mais próximo de onde as pessoas residem”, enfatizou a médica infectologista do SAE Caruaru, Drª Eline Gomes. 

Em Caruaru, a campanha do Dezembro Vermelho foi realizada de forma intersetorial, com os profissionais do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e do SAE - Serviço de Assistência Especializada à frente das ações, assim como a Coordenação da Vigilância Epidemiológica do município. A programação contemplou também ações de testagem de HIV/Aids e IST’s, aconselhamento, distribuição de preservativos e palestras no Centro Pop, Hospital Manoel Afonso, UBS Luiz Bezerra Torres, Hospital Mestre Vitalino e empresas privadas.

Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12) traz a nomeação de mais 963 professores

O Governo de Pernambuco ultrapassou a marca de 9 mil professores da educação básica nomeados na gestão da governadora Raquel Lyra. O número foi alcançado com a convocação de mais 963 professores, de 13 disciplinas (Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia), aprovados no cadastro de reserva, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12). Em números exatos, o Estado chega a 9.027 nomeações em dois anos, superando as 2.907 vagas previstas no edital. A mais recente nomeação se soma a outras iniciativas da gestão estadual, através do programa Juntos pela Educação, para a valorização dos profissionais da educação, como o lançamento do Programa Ganhe o Mundo Professor, uma iniciativa inédita no Estado, a distribuição de 10 mil notebooks e o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2024 no valor de R$ 164 milhões, contemplando mais de 21 mil vínculos que desempenharam suas funções nos processos educacionais e nas metas atingidas. 

"A garantia de um futuro melhor para as pernambucanas e pernambucanos passa pela educação. E só conseguimos ter uma educação forte investindo na valorização dos professores. São mais de 9 mil professores convocados em dois anos de gestão para desempenhar suas atividades nas 16 Gerências Regionais de Educação distribuídas pelo Estado. Com o Juntos pela Educação, asseguramos um investimento de cerca de R$ 5,5 bilhões para o setor e garantimos educação de qualidade do Litoral ao Sertão. Aos professores nomeados hoje, sejam mais do que bem-vindos. E a todos os profissionais de educação de Pernambuco, o meu muito obrigado pelo empenho e dedicação", afirmou a governadora Raquel Lyra.

No fim de outubro, o Governo do Estado já havia nomeado 1.956 professores e outras 1.609 nomeações foram feitas no dia 15 de novembro. "A nomeação de novos professores é mais um sinal do compromisso do Governo de Pernambuco com a qualidade da educação. Esta é a gestão que mais nomeou concursados e a que virou o jogo: se no início do governo tínhamos mais professores contratados do que concursados, hoje a situação se inverteu. Que sejam muito bem-vindos os nossos novos professores", enfatizou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

INVESTIMENTOS – Nos últimos meses, o Governo do Estado fez importantes anúncios na área educacional. Em celebração aos 120 anos de nascimento do mestre Capiba, por exemplo, a gestão estadual destinou o uso da Casa Capiba, localizada no Recife, ao Conservatório Pernambucano de Música (CPM), vinculado à Secretaria de Educação e Esportes. A gestão estadual também irá restaurar o edifício do Liceu de Artes e Ofícios para instalação de uma nova Escola Técnica Estadual (ETE), com cursos voltados à Economia Criativa. Outra ação importante é a restauração da antiga Fábrica Tacaruna. O equipamento, após ser revitalizado, abrigará o Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco (CEFORPE) e a Escola Técnica de Hotelaria e Gastronomia de Pernambuco.

Projeto aprovado na CCJC teve 45 votos favoráveis e 14 contrários. A matéria tramitava na Câmara dos Deputados desde 2015

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (11), projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. O deputado federal Pedro Campos votou a favor do texto, que permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais ou para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão e para atendimento a condições de saúde. 

“Essa medida de discutir uma lei, de limitar o uso de celulares nas escolas, é muito positiva. Diante da crise de uso de equipamento de celulares, não só por crianças, e do quanto esse uso de maneira abusiva, compulsiva, ou de maneira desordenada tem atrapalhado as salas de aula”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, o deputado comentou sobre a ampliação do tempo de uso de tela. “Recentemente vi uma pesquisa, que foi colocada no Jornal da Universidade de São Paulo (USP), dizendo que a população brasileira passa em média 56% do tempo que está acordada em frente a telas. Isso é mais da metade do nosso dia lidando com celulares, com televisão. A proposta que limita o uso do celular nas escolas será importante para que a pessoa possa aprender História, Geografia, Português, Matemática. E vai além: uma das coisas mais importantes que as crianças estejam aprendendo com essa política é viver offline, a conviver na sociedade sem precisar do uso de rede social, sem ansiedade daquele feed que não acaba nunca, daquelas fotos do Instagram e de outras redes. Aprender a se concentrar, a parar, a ouvir, alguém que tá ali na sua frente fisicamente", afirmou o deputado.

Durante a sessão da CCJC, Pedro Campos parabenizou o autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e o relator, deputado federal e secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), pelo enfrentamento a essa questão.

"Que a gente possa garantir uma infância que seja offline, que seja olho no olho, jogando bola, ralando o joelho, brincando de bola de gude. Que a gente possa ter essa brincadeira dentro da escola. Eu acho que talvez esse seja o maior aprendizado que a gente vai ter limitando o uso de celulares nas escolas", concluiu Pedro Campos.

Com a matéria aprovada, o texto seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.

No último final de semana, o ciclista santa-cruzense Gabriel Santos “Iguana” conquistou o título sub-30 do Campeonato Pernambucano de Mountain Bike XCM.

A última etapa da competição, que também vale pontos no ranking nacional, foi realizada em Jaboatão dos Guararapes e contou com mais de 200 ciclistas participantes.

Iguana competiu na categoria Elite, onde percorreu 56 quilômetros em estrada de terra, conquistando a primeira colocação. Ele conta com o patrocínio do Moda Center na disputa de competições.

“Estou muito feliz por fechar o calendário de provas oficiais com mais um excelente resultado. Quero aqui agradecer, em especial, ao Moda Center e a todos os meus patrocinadores, por acreditarem no esporte como exemplo de conquistas e repercussão para a nossa cidade e região”, pontuou.

Reafirmando o compromisso com a prestação de serviços de alta qualidade, a gestão municipal de Jataúba realizou mais um grande investimento na saúde. O hospital Municipal Ana Argemira Correia é a principal unidade de saúde do município, e realiza diariamente atendimentos de média e alta complexidade, sendo referência no quesito qualidade de atendimento. 

Nos últimos quatro anos a unidade passou por intensas reformas e ampliações, tendo recebido inclusive uma moderna central de diagnóstico, com raio x digital, ultrassonografia e laboratório com equipamentos próprios de última geração. A sala vermelha é um importante espaço de atendimento emergencial para pacientes graves que precisam de cuidados intensivos e vigilância. O espaço é estruturado de forma semelhante a uma UTI, equipada com monitores cardíacos, disfibriladores, ventiladores mecânicos, bombas de infusão de medicamentos e outros equipamentos. 

A sala vermelha do hospital de Jataúba vem sendo ampliada e modernizada ao longo dos últimos quatro anos, e mais recentemente, a Prefeitura de Jataúba adquiriu 4 novas bombas de infusão, um cardioversor e disfibrilador, um monitor multiparâmetros e um leito elétrico, totalmente automatizado. O investimento vai melhorar ainda mais a qualidade do atendimento e a eficiência dos tratamentos intensivos

Crescimento no PIB ocorre devido ao comportamento das grandes atividades econômicas, com a liderança da Agropecuária com alta de 11,4%

O crescimento em 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco entre os meses de julho e setembro foi celebrado pela governadora Raquel Lyra, nesta quarta-feira (11), durante a realização do Congresso Estadual de Vereadores (as) e servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras de Pernambuco, ocorrido no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú. A estimativa, calculada pela Agência Condepe-Fidem, no terceiro trimestre de 2024, apresentou uma variação positiva real de 4,9% quando comparada com o mesmo trimestre de 2023. No que respeita às grandes atividades econômicas, estão em destaque a Agropecuária (11,4%), seguida da Indústria (5,3%) e dos Serviços (3,2%). Com este dado, Pernambuco tem a expectativa de alcançar, em 2024, o maior crescimento econômico dos últimos 15 anos.

No congresso, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), a gestora apresentou dados importantes sobre seus dois primeiros anos de governo por meio da palestra com o tema “Avanços e Desafios no Desenvolvimento do Estado de Pernambuco”. “Nosso Estado estava estagnado e o desafio que tínhamos ao chegar ao governo foi retomar o crescimento, mas sem deixar ninguém para trás. Lançamos diversas iniciativas neste sentido, como o PE na Estrada, o Águas de Pernambuco, o Programa Juntos pela Educação, o Cuida PE e desenvolvemos um trabalho forte na assistência social. Tudo isso para fazer de Pernambuco um lugar melhor para se investir. Depois do terceiro mês consecutivo de grande geração de emprego, chegando ao primeiro lugar no Nordeste na geração de emprego de carteira assinada, a gente comemora o crescimento de 4,9% do PIB no último trimestre. Isso não é fruto do acaso, é fruto de muito trabalho, mas não do meu sozinha. Compartilho isso com quem faz a economia de Pernambuco girar e também com os municípios pernambucanos, que têm trabalhado de maneira incansável para dar condições para que novos negócios possam ser abertos, a gente tenha mais emprego correndo e a economia girando", celebrou a governadora Raquel Lyra.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, ressaltou a importância da troca de experiências entre lideranças do Executivo e do Legislativo, possibilitada por eventos como o promovido pela UVP na cidade. “Esse Congresso é muito importante para a nossa cidade e para o estado de Pernambuco. Os poderes Executivo e Legislativo se unem para discutir temas importantes da municipalidade. Agradeço a escolha do nosso município para o encontro e agradeço também a presença da nossa governadora Raquel Lyra, que veio abrilhantar ainda mais o nosso evento”, destacou.

“Nós, que fazemos a União dos Vereadores do Estado de Pernambuco, ficamos muito contentes de ter na abertura do Congresso Estadual de Vereadores a presença da excelentíssima governadora Raquel Lyra, que está fazendo muito pelos pernambucanos e abraçou todos os vereadores e vereadoras de Pernambuco. A parceria do Governo do Estado, junto com o parlamento pernambucano e também com o Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), é importante para estreitar os laços, e quem ganha com isso é o nosso povo, a nossa gente”, ressaltou o presidente da UVP, vereador Léo do Ar, de Gravatá.

Também participaram do evento o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; a secretária de Cultura, Cacau de Paula; a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; além do prefeito de João Alfredo, Zé Martins, e da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

FESTIVAL DE CINEMA - Até este sábado (14), o 15⁰ Festival de Cinema de Triunfo acontece no centenário Theatro Cinema Guarany, que abre suas portas para mostras de curtas e longas, além de atividades formativas, debates e uma série de outras ações que farão a cidade respirar cinema durante uma semana. O festival é realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), em parceria com a Prefeitura Municipal de Triunfo, do Sesc e da Associação Comercial de Triunfo.

“Além do encontro da União de Vereadores de Pernambuco, estamos em Triunfo para o 15º Festival de Cinema da cidade. Hoje, Triunfo é a capital pernambucana do cinema. São 40 filmes que estão sendo exibidos no Theatro Cinema Guarany, que também conta com visita guiada e a participação das escolas públicas para a formação de plateia”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Encontro contou com presença de gestoras de diversas cidades de Pernambuco

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, promoveu um seminário em alusão aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, reunindo gestoras de políticas para mulheres de várias cidades do estado de Pernambuco. O evento reforçou o compromisso com o enfrentamento da violência doméstica e de gênero, além de promover a troca de experiências e a articulação de ações integradas para a defesa dos direitos das mulheres.

A programação contou com a Oficina "Maria da Penha Vai às Escolas", ministrada pela professora e advogada Elba Ravane, que destacou a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. Também foram realizadas visitas técnicas a equipamentos essenciais da Secretaria e de seus parceiros, como o Centro de Qualificação Profissional para a Mulher, o Centro de Referência da Mulher, o Núcleo Integrado dos Oficiais de Justiça (NIOJ), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Durante a visita à Casa da Mulher Artesã, no Alto do Moura, as gestoras também participaram de uma oficina de artesanato com barro.

Estiveram presentes representantes das cidades de Bezerros, Pesqueira, Riacho das Almas, Sanharó, São Caetano, São Bento do Una, Panelas, Cupira, Ibirajuba, Vitória de Santo Antão e Agrestina. A vice-prefeita eleita, Dayse Silva, a vereadora de Caruaru, Aline Nascimento, e a coordenadora regional da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Morgana de Barros, também participaram do seminário, destacando a importância da união entre os municípios no enfrentamento à violência contra as mulheres.

"Esse encontro foi uma oportunidade não só de reforçarmos o nosso compromisso com o enfrentamento à violência de gênero, mas também para fortalecer as políticas públicas voltadas para a proteção e o empoderamento das mulheres da região. A troca de experiências entre as gestoras de diferentes cidades de Pernambuco é fundamental para criarmos uma rede integrada de apoio, para que mulheres possam viver livres de violência e com plenos direitos garantidos", destaca Luana Marabuco, secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru. 

Os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher são uma campanha global que visa sensibilizar a sociedade para os diversos tipos de violência enfrentados por mulheres e meninas em todo o mundo. Em Caruaru, foram realizadas diversas ações em alusão à campanha, como formações, oficinas e atividades educativas que promoveram a conscientização sobre os direitos das mulheres e o combate à violência, com foco na igualdade de gênero e no empoderamento feminino.

Grupo formado por um senador e cinco deputados defendem limitação de privilégios e proteção de direitos sociais

Os parlamentares do Gabinete Compartilhado apresentaram, nesta quarta-feira (11), um pacote de projetos que trata sobre o corte de gastos proposto pelo Governo Federal. O objetivo é intensificar o debate no Congresso Nacional para garantir direitos sociais, combater privilégios e supersalários, além de limitar os incentivos tributários.

"Se é preciso fazer um ajuste fiscal, que esse ajuste corte de quem tem e que possa garantir os direitos de quem precisa. Por isso, propomos ampliar os cortes nos privilégios dos oficiais das Forças Armadas e apresentamos uma proposta alternativa em relação ao BPC que apenas combate fraudes, sem retirar nenhum direito de quem precisa", afirmou Pedro Campos.

Ao todo, são quatro projetos de lei (PLs), um projeto de lei complementar (PLP) e dez emendas que tratam de temas como critérios mais rígidos na concessão de benefícios tributários, teto remuneratório, regras de aposentadoria e pensões de militares, isenção de imposto de renda, BPC e Fundeb, entre outros.

Supersalários – No que tange a discussão sobre os supersalários, foram apresentados dois projetos de Lei. O PL 4839/24 define que, nos casos de acumulação lícita de cargos públicos, a aferição do teto remuneratório constitucional deverá incidir na soma das remunerações e não em cada remuneração individualmente, como é entendido pelo Supremo Tribunal Federal.

Já o PL 4835/24 define a obrigatoriedade do compartilhamento de bases de dados, por parte da administração pública, na intenção de fiscalizar de acumulação ilegal de cargos e recebimento de verbas remuneratórias para além do teto constitucional.

Os parlamentares também pretendem apresentar uma emenda para acrescentar ao texto da PEC 45 que as verbas indenizatórias devem ser fixadas no limite de até 10% do teto.

Militares – Para as regras de pensão e proventos dos militares, a ideia é equiparar às regras do Regime Geral da Previdência. Desta forma, o PL PL 4841/24 determina o fim da integralidade e paridade de aposentadorias e pensões e regramento similar aos demais regimes em relação à duração das pensões, com pensão vitalícia para cônjuge ou companheiro apenas para aqueles com mais de 45 anos.

Além disso, a proposta determina que a majoração da contribuição padrão passe para 14%; que tenha diferenciação no tempo de contribuição de oficiais e praças; e que a idade mínima para entrada na reserva seja de 55 anos para oficiais e 53 anos para praça.

Imposto de Renda – O gabinete compartilhado propõe um projeto autônomo (PL 4840/24) para elevar para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e, como contrapartida, instituir o modelo de tributação mínima da alta renda, com escalonamento (quem recebe acima de R$ 50.000,00), menos conservador do que o anunciado pelo Governo Federal.

Desta forma, a alíquota seria de 10% acima de R$ 600 mil, 16% acima de R$ 900 mil e 20% acima de R$ 1,2 milhão.

Incentivos tributários – Para os incentivos tributários, foi proposto o Projeto de Lei Complementar 227/24 com o intuito de estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios fiscais. Sendo assim, fica definido a necessidade de Lei Complementar específica para concessão do benefício, com prazo limite de 5 anos, e a obrigatoriedade de retorno social mensurável, bem como transparência quanto ao impacto orçamentário dos incentivos.

Os critérios estabelecidos pelo grupo também serão apresentados por meio de emenda ao texto enviado pelo governo federal.

Com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a chamada pública Pró-Amazônia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, investirá R$ 300 milhões no estabelecimento de centros avançados em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. O resultado final foi divulgado nesta terça-feira (10) e todos os estados da região foram contemplados com ao menos uma proposta aprovada. 

A suplementação – parte de um investimento adicional de mais de R$ 2 bilhões definido pelo Conselho Diretor do FNDCT – permitiu ao CNPq, unidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, selecionar 30 propostas a mais, saltando das 18 inicialmente previstas para um total de 48. O valor é o dobro do inicialmente previsto para a iniciativa. 

“Nós tivemos um grande número de submissões e com esse valor que o FNDCT aprovou, nós poderemos atender um número bem maior de projetos e poderemos também ter a cobertura dos estados da Amazônia Legal. Esta é mais uma ação do MCTI para que a gente consiga diminuir as assimetrias em ciência e tecnologia no país, dando uma atenção especial para a região amazônica”, enfatizou a subsecretária de Ciência e Tecnologia para a Amazônia do MCTI, Tanara Lauschner.

O Pró-Amazônia estabelece que a coordenação da rede deverá ser realizada por uma instituição que esteja sediada na Região da Amazônia Legal e que preferencialmente, pelo menos, mais três instituições da localidade colaborem em cada projeto. O projeto também espera fomentar a colaboração entre instituições e pesquisadores na Amazônia Legal em torno de um tema comum de pesquisa e potencializar o conhecimento existente e promover soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável da região.

Os centros avançados em rede de colaboração deverão realizar pesquisas interdisciplinares, com estreita relação com programas de pós-graduação, empresas e a sociedade civil. As pesquisas resultantes devem se destacar não apenas pela sua excelência, mas também como estratégias de desenvolvimento e aplicação, em suas áreas de conhecimento, para preparar a Região da Amazônia Legal para demandas futuras.

A Amazônia Legal

Composta de uma área de 5.217.423 km², que corresponde a 61% do território brasileiro, a Amazônia Legal engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão. Apesar da grande extensão territorial, a região tem apenas 21.056.532 habitantes, ou seja, 12,4% da população nacional e a menor densidade demográfica do país (cerca de 4 habitantes por km²). Nos nove estados residem 55,9% da população indígena brasileira, cerca de 250 mil pessoas, segundo a Funasa. Além de abrigar todo o bioma Amazônico brasileiro, ainda contém 20% do Cerrado e parte do Pantanal Mato-Grossense.