De autoria da senadora Teresa Leitão, o projeto de lei nº 4403/2024 foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. A matéria estabelece a criação de protocolos de atendimento para casos de racismo, misoginia, discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino. A próxima etapa é a análise pela Comissão de Educação e Cultura (CE).

A iniciativa contribuirá para uma maior previsibilidade e segurança às escolas na condução de situações sensíveis, ao mesmo tempo em que reforça o papel do ambiente educacional como espaço de fomento ao respeito, diversidade e formação cidadã. “As escolas devem ser espaços seguros, livres de preconceito e intolerância, e devem atuar para impedir que discriminações restrinjam qualquer possibilidade de desenvolvimento e sucesso acadêmico ou profissional”, defende Teresa Leitão.

O protocolo de atuação é composto pelas seguintes diretrizes: toda manifestação ou suspeita de discriminação e preconceito deve ser notificada à direção da instituição de ensino, que deverá encaminhá-la aos canais internos e externos competentes; acolhimento da vítima e repúdio à discriminação e ao preconceito; adoção de medidas de conscientização, reparação, valorização da diversidade e promoção do respeito a todas as pessoas, especialmente às mais vulneráveis; e constituição de comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar o cumprimento da legislação.

Além disso, o projeto estabelece medidas como formação continuada de profissionais da educação, oferta de materiais pedagógicos e criação de espaços de diálogo e de apoio psicológico às vítimas. 

Deputado esteve acompanhado do Superintendente de Saúde da Alepe, Wildy Ferreira, e do vice-prefeito Batista da Saúde 

Ao acompanhar as atividades do ‘Alepe Cuida’, em Quipapá (Mata Sul), nesta quarta-feira (18.03), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), destacou que, a cada edição, o programa amplia e consolida o papel social da Assembleia, levando saúde e cidadania diretamente aos municípios pernambucanos. 

Em Quipapá, o deputado esteve acompanhado do superintendente da Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe, Wildy Ferreira, do vice-prefeito, Batista da Saúde, e de vereadores do município. “O Alepe Cuida é uma ação que tem aval de todos os deputados e deputadas e tem se encarregado de levar saúde e cidadania à população de Pernambuco, independentemente da coloração partidária dos dirigentes municipais”, disse Porto.

De acordo com ele, em Quipapá a população demonstrou estar bem assistida e satisfeita com a presença dos profissionais de saúde e com a disponibilização de serviços essenciais para assegurar direitos e dignidade. “A cada edição o projeto se mostra maior e essencial à população pernambucana. A Assembleia segue ampliando sua função de atender às demandas da sociedade”, afirmou. 

O superintendente Wildy Ferreira observou que a eficiência dos atendimentos e o empenho da equipe da Assembleia e das instituições parceiras formam um contexto de prestação de serviços de excelência. “O Alepe Cuida assegura saúde, proporciona bem estar, estimula o autocuidado e autoestima.”, frisou. “Nosso objetivo é assegurar mais e melhor qualidade de vida às milhares de pessoas atendidas”, completou. 

No total, mais dois mil moradores de Quipapá estão recebendo gratuitamente atendimentos de saúde e cidadania. Estão sendo oferecidas consultas em dermatologia, endocrinologia, clínica médica, triagem de oftalmologia para exames de catarata (a partir dos 55 anos) pela Fundação Altino Ventura (FAGV) e atendimentos de odontologia, além de exames do pé diabético (termografia), mamografia (mulheres entre 40 e 74 anos), ultrassonografias de mama, tireóide, abdômen total, endovaginal e de próstata.

Outros serviços - Os cidadãos têm à disposição ainda atendimentos para negociação de débitos de água junto à Compesa, oferta de microcrédito para Microempreendedor Individual (MEI) e autônomos ofertados pelo Banco do Nordeste e orientação para regularização de microempresas através do Sebrae/PE. 

É possível também obter, gratuitamente, carteira de identidade, emitida pela SDS/PE, e acessar serviços do Detran-PE para negociação de multa e agendamento para emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem precisa de orientação jurídica em casos de pensão alimentícia, divórcio, agendamentos de casamento, investigação de paternidade e correção de registro conta com serviços da Defensoria Pública no local. 

As ações foram iniciadas nesta quarta e se estendem até amanhã (19.03), sempre das 9h às 16h, na Praça Fernando Pessoa de Melo, no Centro, em frente à Câmara de Vereadores da cidade.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em parceria com a Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, realizou, durante a manhã desta quarta-feira (18), a posse dos 24 novos Conselheiros da 6ª gestão referente ao biênio 2024-2028 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDDIJ. A solenidade aconteceu no Auditório da Casa dos Conselhos da Assistência Social, em Piedade. O momento reuniu conselheiros titulares e suplentes, pessoas idosas, gestores, representantes do MP/JG, representante do Conselho Estadual da Pessoa Idosa de PE e representantes dos Conselhos Municipais vinculados ao SASC. 

O Conselho é uma instância de deliberação colegiada, de natureza permanente, de composição entre governo e sociedade civil, para o controle social e a implementação de políticas no Jaboatão dos Guararapes. A ação tem como objetivo acompanhar a implantação dessas políticas públicas municipais, a fim de promover a inclusão social, além da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. 

Gestora do Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS) do município, Andréa Medeiros reforça a importância da chegada de novos membros e da participação deles na implementação de novas políticas. "O município dá boas-vindas aos novos conselheiros. Com diálogo e a participação de todos, Jaboatão continuará avançando nas políticas públicas e na valorização da pessoa idosa, para que possam usufruir de espaços mais inclusivos e ações acolhedoras", disse. 

A cerimônia deu posse aos 12 representantes da sociedade civil, sendo 6 (seis) titulares e 6 (seis) suplentes das instituições eleitas em 30 de outubro do ano de 2025, bem como outros 12 representantes governamentais, sendo 6 (seis) titulares e 6 (seis) suplentes das secretarias: Executiva de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas; Executiva da Mulher, da Família e da Pessoa com Deficiência; Executiva de Assistência Social; Executiva de Gestão de Pessoas; Municipal de Educação e Municipal de Saúde. 

As instituições eleitas da sociedade civil foram o Grupo da Terceira Idade Nossa Senhora do Loreto (Piedade/Loreto); Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo (Cajueiro Seco); Grupo da Terceira Idade Vida Longa (Jaboatão Centro); Associação dos Moradores Nova Liberdade (Cavaleiro); Grupo da Terceira Idade Arco-íris (Muribeca) e Abrigo Cristo Redentor (Cavaleiro/Jangadinha).

A prefeitura de Igarassu, através do Complexo de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios (CTEN), disponibiliza o programa Beleza Que Qualifica. O objetivo é capacitar e qualificar mulheres interessadas em ingressar no mercado de trabalho nas áreas de beleza e estética.

A primeira turma do curso de Unha em Gel foi realizada no CTEN polo Agamenon Magalhães e será encerrada na sexta-feira (20), a partir das 8h, com uma palestra sobre empreendedorismo e acesso a fundos de microcrédito e a solenidade de formatura, com a entrega dos certificados. As próximas turmas terão início na segunda-feira (23). 

Os cursos possuem carga horária de 20 horas, com aulas teóricas e práticas, realizadas das 8h às 11h. As interessadas em participar podem se inscrever através do link disponibilizado pelo CTEN Conectado: https://capacitacao.igarassu.pe.gov.br/?utm_source=ig&utm_medium=social&utm_content=link_in_bio&fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQMMjU2MjgxMDQwNTU4AAGncCV2NJagACdp8R5TNhjZxSTclc3s7uMHbpzuDAictCFXpWbWRBZ5nbebY9c_aem_q2YwfUoRcOXKZLJCiL5K6A#/

O deputado estadual Diogo Moraes segue fortalecendo suas bases no interior pernambucano. Na manhã desta quarta-feira, o vereador Diogo Professor (PP), que até então pertencia à base de oposição à gestão municipal, anunciou sua nova decisão. Além de passar a integrar a base do prefeito Alexandre Batité (MDB), o vereador também anunciou apoio ao deputado estadual Diogo Moraes no seu projeto de reeleição. 

Diogo Professor tem três mandatos como vereador de São Bento do Una e destacou que, por falta de diálogo e imposições do grupo político a qual pertencia, tomou a decisão de integrar um novo conjunto político. O anúncio foi feito na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, durante a sessão plenária. 

O vereador destacou que espera reconhecimento de todo seu trabalho feito ao longo de três mandatos e que vai continuar trabalhando por quem mais precisa. “Vamos trabalhar para fazer acontecer com esses dois deputados: Diogo Moraes para deputado estadual e Clodoaldo Magalhães para federal”, afirmou.

O deputado Diogo Moraes agradeceu o apoio recebido e destacou a importância da união de forças em prol do município. “Recebo esse apoio com muita gratidão e responsabilidade. Vamos seguir trabalhando com compromisso, diálogo e resultados concretos para melhorar a vida do povo de São Bento do Una e de todo Pernambuco”, afirmou.

O deputado estadual Abimael Santos foi agraciado com o título de cidadão de Santa Cruz do Capibaribe, em uma cerimônia marcada por emoção e reconhecimento público. A honraria foi concedida por meio de proposição do vereador Adilson Vitorino, que destacou a atuação política do parlamentar e sua contribuição para o desenvolvimento da cidade e da região.

A solenidade contou com a presença de amigos e familiares, que fizeram questão de prestigiar o momento especial e prestar homenagens ao deputado. Durante o evento, lideranças locais ressaltaram o compromisso de Abimael Santos com as demandas do município, além de sua atuação em prol do fortalecimento do polo de confecções do Agreste, um dos principais motores econômicos do estado.

Em seu discurso, Abimael Santos demonstrou gratidão pela homenagem, destacando a honra de se tornar cidadão santa-cruzense. Natural do Recife, o deputado enfatizou sua ligação com o interior pernambucano e relembrou que já havia trabalhado em Santa Cruz do Capibaribe promovendo a iluminação pública da cidade, algo que reforçou seu carinho pelo município.

O vereador Adilson Vitorino afirmou que Abimael trouxe grandes avanços para a segurança pública e lazer do município, tudo isso por meio de emendas parlamentares para aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal e a construção de uma praça na Vila do Pará. Essas e outras conquistas justificam o merecimento do título honorífico de cidadão santa-cruzense.

A concessão do título evidencia a expressividade política de Abimael Santos, especialmente na representação do polo das confecções do Agreste. Com mais essa homenagem, o parlamentar consolida sua presença e influência em uma região estratégica para a economia pernambucana, ampliando seu diálogo com lideranças e a população local.

O senador Humberto Costa (PT) intensifica sua agenda de viagens pelo interior do estado para uma nova rodada de entregas de obras e equipamentos e encontros políticos. Nesta quinta-feira (19), o senador segue para o Sertão de Pernambuco, onde cumpre uma agenda movimentada em nove municípios: Verdejante, no Sertão Central, e Betânia, no Sertão do Moxotó; além de Serra Talhada, Calumbi, Solidão, Santa Terezinha, Itapetim, Tabira e Afogados da Ingazeira, todos localizados no Sertão do Pajeú.

A programação inclui entregas de equipamentos e inauguração de obras, viabilizadas com recursos do seu mandato parlamentar, além de encontros com lideranças locais e participação na plenária estadual do PT no Sertão. O partido tem promovido plenárias como parte do processo de organização da legenda na região.

A agenda ampla integra a estratégia permanente do mandato de Humberto de fortalecer sua presença nos municípios pernambucanos. “Em todo lugar de Pernambuco, tem obras do nosso mandato. Temos pautado nossa relação com os municípios com muito diálogo, ouvindo as lideranças locais e as pessoas. O presidente Lula sempre diz que este é o ano da colheita, e eu tenho certeza disso. Temos muito trabalho e vamos percorrer o estado inteiro, além de investir nas nossas ações articuladas junto ao presidente, que desfruta de uma popularidade extraordinária em Pernambuco”, afirmou.

Segundo o senador, a meta é, ainda este ano, visitar todos os 184 municípios de Pernambuco. “Precisamos percorrer o estado, levar o presidente Lula, mostrar o que temos feito e conversar com a população. Esse trabalho faz toda a diferença”, 

Os agricultores e agricultoras de Serra Talhada começaram a receber, nesta quarta-feira (18), os pagamentos do Garantia Safra, totalizando cerca de R$ 3 milhões em investimentos destinados ao fortalecimento da produção rural no município. Do montante, aproximadamente R$ 230 mil correspondem à contrapartida da Prefeitura, reforçando o compromisso da gestão municipal com o homem e a mulher do campo.

“Esse é um apoio fundamental para garantir segurança aos nossos agricultores, especialmente em períodos de dificuldade. A Prefeitura tem feito sua parte, contribuindo com a contrapartida e trabalhando junto aos parceiros para assegurar que esse recurso chegue a quem mais precisa”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

A ação é resultado de uma articulação entre a Secretaria de Agricultura, a Comissão do Garantia Safra e demais parceiros, que atuam de forma integrada para garantir o acesso ao benefício. O programa tem como objetivo assegurar renda mínima aos agricultores familiares que enfrentam perdas na produção em decorrência de estiagens ou excesso de chuvas, fortalecendo a economia local e promovendo mais estabilidade no campo.

“Esse recurso chega em um momento importante e faz a diferença na vida de muitos agricultores e agricultoras. É fruto de um trabalho coletivo, que envolve sindicato, gestão municipal e demais instituições comprometidas com o desenvolvimento rural”, afirmou o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Fabinho do Sindicato.

Itapissuma — O prefeito Júnior de Irmã Têca assinou, nesta terça-feira, 17 de março, a ordem de serviço para construção da creche de Mangabeira, marcando o início de uma obra aguardada há mais de uma década pela população.

Com investimento de cerca de R$ 4,5 milhões, a iniciativa ganha força a partir da aliança institucional entre a Prefeitura de Itapissuma e o Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra.

Diferente de promessas que ficam no papel, a obra já começou. Parte dos recursos já se encontra em conta e os serviços iniciais foram iniciados com limpeza e terraplanagem do terreno, demonstrando execução imediata após a assinatura da ordem de serviço.

O terreno onde será construída a unidade foi adquirido ainda em 2017, com investimento de R$ 200 mil de recursos próprios do município, evidenciando um planejamento que atravessou gestões e agora se concretiza sob a liderança de Júnior.

A nova creche contará com cinco salas de aula e capacidade para atender cerca de 200 crianças por dia, incluindo alunos a partir dos seis meses de idade, ampliando a rede de educação infantil e garantindo mais suporte às famílias, especialmente às mães que dependem desse serviço para trabalhar.

Durante a solenidade, o prefeito destacou o papel da articulação política para viabilizar a obra. “Esse é um projeto que a população esperava há muitos anos e que agora começa a sair do papel de verdade. A parceria com o Governo do Estado foi fundamental para garantir os recursos e tirar essa creche do sonho para a realidade”, afirmou.

A previsão de conclusão é de oito meses, e a unidade deverá atender não apenas Mangabeira, mas também comunidades vizinhas, como o Centro e Botafogo.

A assinatura da ordem de serviço, acompanhada do início imediato das obras, reforça o momento de alinhamento entre município e estado e evidencia a estratégia da gestão de Júnior de Irmã Têca de buscar parcerias e garantir investimentos estruturantes. Na prática, o que se vê é a transformação de articulação política em obra concreta, com impacto direto na vida da população de Itapissuma.

A filiação do secretário de Articulação Política de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual, Anderson Luiz, ao Partido Social Democrático (PSD) acontece nesta sexta-feira (20) e deve reunir importantes lideranças políticas de Pernambuco. O ato está marcado para as 18h55, no Maria José Recepções 1, em Caruaru.

A solenidade contará com as presenças do prefeito Rodrigo Pinheiro, da governadora Raquel Lyra e do deputado federal Fernando Monteiro, além de lideranças políticas e autoridades de diversas regiões do estado. O evento oficializa a chegada de Anderson Luiz ao PSD e reforça seu projeto político com foco na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).