O governo Lula (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou na terça-feira, 25, na Justiça Federal do Distrito Federal, uma ação civil pública para que a plataforma Discord adote medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com as exigências da legislação brasileira.

A AGU pontua que, até a ação ser apresentada, o governo vinha negociando aprimoramentos nos mecanismos da plataforma Discord, a serem formalizados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As propostas da empresa, porém, não foram consideradas suficientes para eliminar os riscos identificados. “Independentemente da ação judicial proposta, a AGU continua aberta a uma solução consensual com a empresa”, prossegue a nota.

A ação foi elaborada a partir de um relatório produzido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e de análises da operação da plataforma feitas pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) da pasta e pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A ação atende também a um pedido da Polícia Federal no combate a crimes cibernéticos.

A peça pede que a Justiça determine a adoção pelo Discord de várias medidas de segurança, como o reforço dos mecanismos de controle parental, a ampliação da cooperação com autoridades nacionais e a implantação de sistemas que consigam detectar e prevenir situações que representem riscos a crianças e adolescentes.

Além disso, é solicitada a implementação de mecanismos específicos de detecção, avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais. Segundo a AGU, no âmbito da plataforma, atos de maus-tratos a animais funcionam como instrumento de coesão e escalada de violência entre os participantes de grupos radicais.

Conforme a ação, a omissão do Discord permitiu “a prática de atos ilícitos estarrecedores como a indução à automutilação, ao suicídio e a prática das mais diversas violências contra crianças e adolescentes”.

A peça prossegue: “Consequentemente, se está diante de violações diretas a uma série de obrigações e normas protetivas do direito brasileiro, seja em relação à proteção especial e segurança destes grupos vulneráveis – notadamente o ECA Digital -, seja quanto aos deveres e responsabilidades dos provedores de aplicações digitais no país, tudo a reclamar a pronta intervenção judicial e responsabilização”.

ANPD suspendeu lives
Em 12 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das lives do Discord.

Conforme a agência, a ação faz parte de processo de fiscalização instaurado em 7 de agosto para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Janja contra o Discord
A primeira-dama Janja tem pedido o banimento do Discord, rede social usada por 19 milhões de brasileiros como ferramenta de cursos, por equipes de trabalho, para realizar transmissões ao vivo e para jovens se divertirem com jogos virtuais.

Ela tem citado o caso da adolescente de 13 anos de Naviraí (MS), que se automutilou e tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma. Com informções de O Antagonista.

O Grupo Gennius, que controla a Ragazzo, Tendall e também o Habib’s, entrou com pedido de recuperação judicial na segunda-feira (24), com uma dívida de R$ 265 milhões.

A companhia informou que a solicitação foi aceita pela Justiça de São Paulo na terça-feira (25).

Segundo a empresa, a medida faz parte de seu processo de “reestruturação financeira”. “Com o objetivo de preservar a sustentabilidade e a evolução do negócio no longo prazo”, escreveu o grupo em nota.

Eles afirmaram também que as operações do grupo seguem funcionando normalmente, “mantendo o atendimento aos clientes, a rotina e a qualidade de suas unidades”.

Presente na vida dos brasileiros há quase 40 anos, o grupo afirmou que a empresa matém a seriedade com suas marcas. “A companhia segue comprometida com a evolução de seu negócio e a continuidade de uma história construída ao lado de milhões de brasileiros”. Com informações da Jovem Pan.

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Taquaritinga do Norte desarticulou, na última segunda-feira (24), um ponto de desmanche de motocicletas localizado na zona rural do município. A ação resultou na recuperação de dois veículos com restrição de roubo e de diversas peças de motos roubadas.

A ocorrência teve início após denúncia de roubo de uma motocicleta Honda XRE 300 no Sítio Monteiro. Durante diligências na localidade, o efetivo da GCM identificou uma trilha com rastros de motocicleta. Ao seguir o percurso, a equipe localizou um terreno utilizado para desmanche de veículos.

No local foram encontradas duas motocicletas Honda CG 160, uma de cor prata e outra de cor vermelha, ambas com registro de roubo. Também foram apreendidos o chassi de uma Honda XRE 300, placa OYS-9H56, com restrição de roubo, além de carenagens e outras peças de motocicletas dos modelos Tornado e XRE 300.

Todo o material apreendido foi recolhido e apresentado na Delegacia de Plantão de Santa Cruz, onde foi lavrado o boletim de ocorrência. As investigações seguem para identificar e localizar os responsáveis pelo desmanche e pelos roubos.

O senador Humberto Costa (PT) conquistou, mais uma vez, o Prêmio Congresso em Foco, uma das mais importantes premiações da política brasileira. A escolha foi feita por um júri técnico especializado, que o apontou como um dos melhores parlamentares do Senado Federal. A nova conquista reforça a credibilidade e a atuação destacada do senador, que já se tornou presença constante nas listas de honra do Legislativo nacional.

A premiação busca valorizar o Parlamento, incentivar a participação da sociedade na política e reconhecer parlamentares que contribuem para a atividade legislativa. A escolha dos vencedores envolve diferentes modalidades, entre elas a votação do júri técnico, que permite a avaliação especializada por parte de diferentes profissionais com atuação em política, comunicação e atividade legislativa.

O reconhecimento deste ano se soma a mais de uma dezena de prêmios da instituição recebidos por Humberto ao longo dos anos. Além das conquistas do Congresso em Foco, o senador também acumula, por 16 anos consecutivos, o título de um dos “Cabeças do Congresso Nacional”, concedido pelo DIAP. A premiação leva em conta aspectos como atuação legislativa, participação institucional, capacidade de articulação e contribuição para debates de relevância nacional. É considerada uma das mais respeitadas do país por mapear, anualmente, os 100 parlamentares mais influentes e decisivos para a formulação de políticas públicas e a articulação de agendas estratégicas no Parlamento.

“É uma honra receber, mais uma vez, o reconhecimento pelo nosso trabalho. Esses prêmios não são apenas conquistas pessoais: são o reflexo de um mandato coletivo, construído com diálogo, trabalho técnico e compromisso com o povo pernambucano e brasileiro”, afirmou o senador.

Com a nova conquista, o senador Humberto se consolida como um dos parlamentares mais premiados e respeitados de sua geração, sendo referência em produtividade legislativa e articulação política no Congresso Nacional.

Estado registrou alta de 4,47% entre janeiro e junho, quase três vezes acima do crescimento do Brasil e a terceira maior expansão entre as unidades da Federação acompanhadas pelo Banco Central

Pernambuco liderou o crescimento da atividade econômica no Nordeste no primeiro semestre de 2026. Entre janeiro e junho, a economia pernambucana avançou 4,47% em relação ao mesmo período de 2025, o terceiro maior crescimento entre as 17 unidades da Federação acompanhadas pelo Banco Central. O resultado ficou atrás apenas do Rio de Janeiro (5,77%) e de Mato Grosso do Sul (4,54%).

O desempenho de Pernambuco ficou bem acima das médias nacional e regional. Enquanto o Brasil cresceu 1,52% no período, o Nordeste registrou alta de 2,38%. No acumulado de 12 meses, entre julho de 2025 e junho de 2026, Pernambuco também apresentou o melhor resultado entre os estados nordestinos acompanhados pelo Banco Central, com crescimento de 3,09%.

“Os dados mostram que Pernambuco vem consolidando uma trajetória de crescimento, com resultados que se refletem na atividade econômica, na geração de empregos e na abertura de novas empresas. Liderar o Nordeste e ocupar a terceira posição entre os estados acompanhados pelo Banco Central demonstra a força da nossa economia e nos estimula a seguir trabalhando para ampliar investimentos, fortalecer o ambiente de negócios e gerar cada vez mais oportunidades”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Danielle Jar Souto.

O desempenho também aparece em outros indicadores. Em junho, Pernambuco registrou saldo de 6.162 empregos formais, segundo o Novo Caged. No mesmo mês, foram abertas 12.226 novas empresas, o maior número para um mês de junho desde 2009. A taxa de negativação empresarial também caiu de 29,36% para 27,22% em 12 meses, a maior redução registrada no Nordeste, segundo a nota técnica da SDEC.

Apesar do avanço no semestre, a atividade econômica recuou 0,36% em junho, na comparação com maio, acompanhando a desaceleração nacional. Para a SDEC, o movimento representa uma acomodação em patamar elevado, e não uma reversão da trajetória. O índice pernambucano encerrou junho em 111,12 pontos, apenas 0,4% abaixo do recorde histórico, registrado em março.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), entregou, nesta quarta-feira (26), a requalificação do Centro de Especialidades Odontológicas e um raio x no Hospital Geral de Areias (HGA), localizado na Zona Oeste do Recife. O aporte para as obras estruturais foi de mais de R$ 17,5 milhões, que se somam aos R$ 800 mil do novo aparelho de raio x. O investimento vai proporcionar o aumento do número de atendimentos e raio x no HGA. Nos dias atuais, são atendidos 1.200 pacientes no centro odontológico e feitos 1.100 exames por mês. Com a reforma, é esperada a assistência de 2 mil pacientes odontológicos e a execução de 2,5 mil exames mensais.

O novo Centro de Especialidades Odontológicas conta com duas novas salas, além da requalificação completa das cinco salas já existentes. O ambiente está munido de dois aparelhos de radiografia convencional (analógico), um aparelho de radiografia panorâmica odontológica analógica e um equipamento de ultrassonografia convencional. Os sete consultórios, ainda, receberam novas cadeiras odontológicas e novo mobiliário, além de uma área de espera climatizada, propiciando mais conforto aos usuários e melhores condições de trabalho para os profissionais.

A intervenção no setor de odontologia integra um conjunto de ações estruturantes realizadas no HGA, como parte dos investimentos destinados à modernização da infraestrutura da unidade e melhoria do atendimento da rede estadual de saúde na região. “Trata-se de um importante avanço para a saúde bucal no Estado. Estamos garantindo uma estrutura mais moderna, acolhedora e adequada às necessidades dos pacientes e dos profissionais, com fluxos mais organizados, maior conforto e segurança na assistência. Esse investimento reforça o compromisso do Governo de Pernambuco em qualificar cada vez mais a nossa rede de saúde e oferecer um atendimento de qualidade à população”, comentou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Já o novo raio x faz parte da modernização e qualificação do setor de radiologia do hospital. O equipamento gera imagens de alta qualidade de forma instantânea e reduz a exposição do paciente à radiação. Além disso, a imagem aparece no computador em segundos, sem revelar filmes ou escanear placas.

O Centro de Especialidades Odontológicas e o novo raio x trazem agilidade ao serviço, oferecendo assistência de qualidade à população. “A entrega permite a ampliação dos fluxos assistenciais, além de oferecer mais segurança e conforto aos profissionais de saúde, o que se reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado para nossa população, tanto da região do bairro de Areias quanto de diversos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do interior do Estado que dependem dos nossos serviços”, afirmou o diretor médico do HGA, Marcelo Veloso.

Comitiva pernambucana esteve engajada na aprovação do manifesto nacional que propõe diretrizes para aumentar a transparência, a independência técnica e a eficácia na fiscalização dos recursos públicos.

A comitiva de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) esteve presente no 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON). O evento reuniu especialistas, gestores e auditores de todo o país entre os dias 18 e 21 de agosto, em Curitiba (PR), sob o tema “Auditoria de Controle Externo que transforma: impacto social e simetria constitucional”.

O momento central do encontro foi o lançamento da Carta de Curitiba, manifesto oficial da categoria que estabelece diretrizes estratégicas para modernizar o controle público e conferir maior segurança jurídica às fiscalizações no Brasil.

Para o presidente da Associação dos Auditores do TCE-PE, Roubier Muniz, o engajamento do corpo técnico pernambucano reafirma o compromisso do estado com o aprimoramento da gestão pública:

"A presença dos nossos Auditores de Controle Externo no 9º CONACON demonstra a qualidade do corpo de auditores de Pernambuco e a contribuição direta do nosso estado na construção de um controle externo cada vez mais transformador para a sociedade pernambucana", destacou Roubier Muniz.

A Carta de Curitiba defende a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Auditoria de Controle Externo (LOAUD) e do Código Nacional do Processo de Controle Externo pelo Congresso Nacional, fundamentando-se em dez pilares:

- Essencialidade da função: Reafirma a auditoria como pilar técnico indispensável dos Tribunais de Contas, alinhado a padrões internacionais (NBASP 50).
- Simetria constitucional: Estabelece um padrão nacional mínimo de organização para a auditoria pública em todo o país.
- Transparência e impacto social: Orienta a fiscalização para entregar resultados concretos e melhorias diretas ao cidadão.
- Independência funcional: Assegura garantias para que o trabalho técnico ocorra de forma imparcial e sem interferências externas.
- Segregação de funções: Consolida a separação entre quem realiza a auditoria e quem julga as contas públicas.
- Direção técnica: Determina que as chefias das unidades de auditoria sejam ocupadas exclusivamente por auditores de carreira.
- Quadro próprio e permanente: Exige que a fiscalização seja exercida unicamente por servidores efetivos concursados.
- Inteligência e combate à corrupção: Aplica tecnologia e análise de risco para identificar desvios de recursos e fraudes complexas.
- Consensualismo institucional: Promove o diálogo técnico para resolver impasses em políticas públicas sem paralisar investimentos.
- Aprovação da LOAUD: Mobiliza o Congresso pela criação de um marco legal nacional para o controle externo.

Ao total, são 200 vagas para professores efetivos da Rede Estadual de Pernambuco realizarem intercâmbio no Canadá, Inglaterra, Chile e Argentina

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), abriu, nesta quarta-feira (26), o edital de seleção de professores da Rede Estadual de Ensino para o Programa Ganhe o Mundo (PGM) Professor. Ao todo, são oferecidas 200 vagas para intercâmbio internacional, sendo 100 para o Canadá, 50 para a Inglaterra, 25 para o Chile e 25 para a Argentina.

O PGM Professor contempla um curso presencial no país de destino, com aulas do idioma local voltadas ao desenvolvimento dos profissionais da educação. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até as 23h do dia 11 de setembro, pelo site do Instituto Avalia (www.avalia.org.br/concursos/633). A classificação final será divulgada no dia 19 de novembro.

Do total de 200 vagas, 90 são destinadas a professores de línguas, sendo 60 para os de inglês e 30 para os de espanhol. As outras 110 oportunidades são voltadas a professores das demais disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que desenvolvem ações de internacionalização do currículo ou de preparação dos alunos para vivências no exterior.

PROCESSO SELETIVO - A seleção é dividida em duas fases: a verificação dos requisitos, de caráter eliminatório; e a análise de currículo, do Projeto Pedagógico de Intervenção (PPI), do vídeo de apresentação e da avaliação de proficiência no idioma, de caráter eliminatório e classificatório. Cada professor selecionado terá direito a uma bolsa-instalação e a duas bolsas de manutenção, no valor de R$ 1.620 cada, além do custeio de visto, passaporte e seguro-viagem.

Para participar, o professor deve ser servidor efetivo da Rede Estadual de Ensino, não estar em estágio probatório, cedido ou em licença, nem ter cometido falta disciplinar grave. O candidato também não pode ter participado de intercâmbio internacional nos últimos três anos nem estar próximo da aposentadoria compulsória.

André Mendonça afirmou que a remuneração de um ministro do STF não permite enriquecer nem viver sem preocupações financeiras. A declaração foi feita em seminário da Associação Nacional dos Magistrados Evangélicos.

O ministro reconheceu que os magistrados têm uma condição de vida muito superior à da maioria dos brasileiros, mas disse que precisam controlar despesas. O subsídio mensal de um integrante da Corte é de R$ 46 mil.

Mendonça também afirmou que os primeiros anos no STF foram marcados por “infelicidade” e que a função representa principalmente ônus e responsabilidade. Segundo ele, magistrados enfrentam pressões e sobrecarga.

​O deputado Antônio Moraes (PSD) destacou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (25), o avanço das obras do Arco Metropolitano, considerado o maior empreendimento viário do Estado.

​Na última segunda-feira (24), o parlamentar acompanhou o ritmo dos trabalhos no Cabo de Santo Agostinho ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD), que fez uma visita ao canteiro de obras instalado no município.

​Ao falar no plenário da Casa, o deputado ressaltou o impacto logístico da obra, projetada para interligar trechos estratégicos das rodovias BR-101, BR-232 e BR-408, conectando diretamente o Porto de Suape às principais vias de escoamento pernambucanas.

​"O Arco Metropolitano vai trazer um alívio direto no gargalo do trânsito na Região Metropolitana do Recife, beneficiando moradores da Zona da Mata Norte e dos Litorais Norte e Sul do nosso Estado", observou Moraes.

​A primeira etapa da obra, o trecho Sul, que interliga a BR-232, em Moreno, à BR-101, no Cabo de Santo Agostinho, conta com aporte superior a R$ 600 milhões em recursos próprios do Governo de Pernambuco, conforme ressaltou Antônio Moraes.

​No pronunciamento, o deputado destacou, ainda, a coragem da governadora Raquel Lyra em tirar do papel uma reivindicação histórica da população. "São ações como esta que fortalecem o crescimento e o desenvolvimento econômico de Pernambuco", frisou o parlamentar.