O tenente-coronel Mauro Cid deve pedir prorrogação para continuar na casa funcional do Exército em Brasília, após ser transferido para a reserva antecipadamente no início de março.

O prazo atual para desocupação vai até junho, mas a defesa argumenta que ainda há decisão pendente no STF que pode impactar sua situação jurídica e justificar a permanência.

Cid foi condenado por envolvimento na trama golpista, teve pena reduzida por delação e manteve benefícios da carreira, recebendo salário próximo ao da ativa.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei nº 4.265/2021 e nº 2.575/2023, de autoria dos deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UP) e Lula da Fonte (PP/UP). As propostas foram analisadas em conjunto com o PL nº 4.156/2021 e receberam voto favorável da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP/UP), na forma de substitutivo.

Os textos tornam obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia para estudantes da educação básica da rede pública. A medida amplia a política atual e busca garantir melhores condições de aprendizagem, ao assegurar que os alunos tenham acesso regular à alimentação adequada durante o período escolar.

Para o deputado Eduardo da Fonte, a iniciativa enfrenta uma realidade vivida por milhares de estudantes no país. “Muitos alunos chegam à escola sem se alimentar. Garantir duas refeições por dia é assegurar dignidade, melhorar o aprendizado e combater a evasão escolar”, afirmou.

O deputado Lula da Fonte destacou o impacto social da medida. “Essa proposta fortalece não só a educação, mas também o apoio às famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades para garantir a alimentação dos filhos”, disse.

Com a aprovação na Comissão, a matéria segue agora para análise da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, etapa decisiva para o avanço da proposta no processo legislativo.

A CCJ do Senado aprovou proposta que extingue a aposentadoria compulsória como punição para infrações graves de magistrados e membros do Ministério Público.

O texto prevê perda do cargo em caso de crime, com afastamento e suspensão de salário durante o processo, e estabelece prazo de 30 dias para abertura da ação judicial.

Militares foram retirados da medida por emenda, e a proposta segue agora para votação no plenário do Senado.

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pediu nesta quarta-feira (8) a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A solicitação foi feita por meio de indicação ao presidente Lula, após participação de Andrei em evento em Londres com despesas pagas por organizadores, entre eles o Banco Master.

Segundo a PF, o diretor não recebeu cachê. O deputado alegou risco à credibilidade institucional e defendeu a saída imediata do chefe da corporação.

O presidente Lula criticou nesta quarta-feira (8) o orçamento secreto e a concentração de recursos no Congresso Nacional.

Em entrevista ao ICL Notícias, Lula afirmou que parlamentares controlam parcela significativa do orçamento e defendeu que a gestão dos recursos permaneça com o Executivo.

O presidente também mencionou decisões do STF sobre o tema e disse que medidas estão em andamento para tratar da destinação de verbas públicas.

Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Pedro Uczai (PT-SC) acionaram a PGR para investigar o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) no caso Banco Master.

O pedido inclui bloqueio de bens e apuração de possível atuação na articulação de operações entre o BRB e o banco privado.

Segundo os parlamentares, há indícios de uso da estrutura pública para viabilizar aportes com risco ao patrimônio público.

A Secretaria Municipal de Saúde de Buenos Aires está reforçando a assistência à população com a oferta de exames oftalmológicos e triagem de catarata na rede municipal. A iniciativa busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, ao acompanhamento especializado e à prevenção de problemas que comprometem a saúde ocular.

A secretária municipal de Saúde, Morgana Barcelos, destacou a importância da ação para garantir mais qualidade de vida à população. Segundo ela, o fortalecimento da atenção oftalmológica contribui para o cuidado preventivo e para a identificação antecipada de alterações na visão.

O prefeito Henrique Queiroz ressaltou que a ampliação dos serviços de saúde segue como prioridade da gestão, com foco em oferecer atendimento mais acessível, humanizado e eficiente para os moradores de Buenos Aires.

A orientação é que a população procure a unidade de saúde mais próxima para obter informações sobre o atendimento e o encaminhamento necessário.

Ação marca o Dia Mundial da Saúde com programação educativa e serviços voltados à pessoa idosa

Em alusão ao dia 07 de abril, quando é celebrado o Dia Mundial da Saúde, a Prefeitura de Agrestina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania, realiza, de 13 a 16 de abril, a Semana da Saúde no Centro de Convivência do Idoso (CCI). A programação reúne palestras educativas e uma série de atendimentos voltados à promoção da saúde e da qualidade de vida da pessoa idosa.

Durante a semana, serão abordados temas como alimentação saudável, higiene corporal e a importância da atividade física, com profissionais convidados que irão orientar de forma prática e acessível. A programação se encerra na quinta-feira (16), com o Dia D da Saúde do Idoso, oferecendo serviços como aferição de pressão arterial, avaliação bucal, atualização da caderneta de vacinação, realização de testes rápidos, entre outros.

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania, Gisisllayne França, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do município com o cuidado integral da pessoa idosa. “Quando a gente traz a discussão do Dia Mundial da Saúde para dentro do CCI, a gente está dizendo, na prática, que envelhecer com dignidade também passa por ter acesso à informação e aos serviços. Essa semana foi pensada para aproximar ainda mais os idosos dessas ações, com um olhar atento às necessidades reais deles no dia a dia”, afirmou.

Confira a programação completa:

Segunda-feira (13/04) – 13h, no CCI

Palestra sobre alimentação saudável, com a nutricionista Sandra Galindo. 

Terça-feira (14/04) – 13h, no CCI

Palestra sobre higiene corporal, com a técnica de referência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Vanessa Rayanne. 

Quarta-feira (15/04) – 13h, no CCI

Palestra sobre a importância da prática da atividade física, com o educador físico Luciano Batista. 

Quinta-feira (16/04) – 13h, no CCI

Dia D da Saúde do Idoso, com serviços de aferição de pressão arterial, avaliação bucal, atualização de vacinas, testes rápidos entre outros.

Informações à imprensa

Scarlett Lima - Departamento de Comunicação da Prefeitura de Agrestina (DECOM-PMA)

(81) 9.9931-0445

O Governo de Pernambuco anuncia, nesta quarta-feira (8), o novo presidente do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa-PE). Ex-vice-presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Bruno França assume o posto.

"Bruno está no governo desde o início da nossa gestão e tenho certeza que ele será muito bem-sucedido nessa nova missão. Desejo sorte na sua trajetória à frente do Ceasa, esse centro comercial tão importante não apenas para Pernambuco, mas para todo o Nordeste. Agradeço a Bruno Rodrigues, antecessor de França, pelos serviços prestados ao Ceasa e ao Estado", afirmou a governadora Raquel Lyra.

Natural de Caruaru, França possui formação em Gestão de Recursos Humanos e acumula diversas experiências na prefeitura da cidade do Agreste Central, onde foi diretor administrativo, secretário executivo de Serviços Públicos, secretário de Serviços Públicos, secretário de Desenvolvimento Rural e presidente da Central de Abastecimento (Ceaca). 

No Governo do Estado, o novo presidente do Ceasa foi secretário executivo de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; assessor especial da Casa Civil e vice-presidente do IPA.

"Gostaria de agradecer à governadora Raquel Lyra pela confiança dada a mim nessa nova missão. Certamente faremos uma gestão olhando para o futuro da Central de Abastecimento de Pernambuco", declarou Bruno França.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes concluiu, nesta quarta-feira (8), mais uma etapa do concurso público de 2024 com a posse de 76 novos servidores efetivos. A cerimônia foi realizada no Centro de Formação dos Professores, em Candeias, e marcou o reforço de profissionais em áreas estratégicas da gestão municipal.

Os novos servidores irão atuar nas secretarias de Saúde, Assistência Social, PROCON, Fazenda e outras secretarias, contribuindo para a ampliação e qualificação dos serviços prestados à população. Ao todo, o concurso ofertou 1.592 vagas, das quais 1.013 já foram preenchidas, com novas convocações previstas.

Durante a solenidade, o prefeito Mano Medeiros destacou a importância da chegada dos novos profissionais para o fortalecimento da administração pública. “A nomeação desses servidores representa mais um passo importante na construção de uma gestão comprometida com a eficiência e o cuidado com as pessoas. Seguiremos avançando com responsabilidade, garantindo que os serviços públicos cheguem com mais qualidade à população de Jaboatão”, afirmou.

Entre os empossados, o médico intervencionista Marcos Rodrigues, de 41 anos, que passa a integrar a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ressaltou a importância da conquista. “Hoje tomo posse como médico intervencionista do SAMU. Essa conquista representa anos de dedicação, estudo e experiência. Já atuava no serviço em outros municípios e agora realizo o sonho de ingressar de forma efetiva em um lugar para o qual sempre me preparei. É um momento marcante, que vou levar para a vida toda”, destacou.

Já a assistente de suporte à gestão, Adriele Barbosa da Silva, de 25 anos, celebrou a oportunidade do primeiro emprego. “Realizo o sonho do meu primeiro emprego na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. É um momento novo e desafiador, que encaro com muita vontade de aprender, crescer e dar o meu melhor. Só tenho gratidão por essa oportunidade”, relatou.

A incorporação dos novos servidores representa um avanço estratégico no fortalecimento da rede municipal, ampliando a capacidade de atendimento e promovendo mais eficiência e humanização nos serviços públicos. A Prefeitura reforça que novas nomeações seguirão sendo realizadas conforme o cronograma estabelecido, garantindo o preenchimento gradual das vagas nas diversas áreas da gestão.