O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou a sabatina de Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (29), para fazer críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e à gestão do presidente Lula.

Durante a sessão, ao questionar o indicado ao Supremo, Flávio classificou como injustas as condenações de idosos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, processos relatados por Moraes. O parlamentar também citou investigações sobre desvios no INSS, conduzidas pela Polícia Federal.

A sabatina é etapa do processo de indicação ao STF. Após a análise na CCJ, o nome de Messias ainda será submetido à votação no plenário do Senado.

Nesta terça-feira (28), o prefeito de Goiana, Marcílio Régio, esteve em Brasília para cumprir agenda institucional voltada à captação de recursos e ampliação de parcerias. Durante a visita, ele foi recebido no gabinete do senador Humberto Costa.

O encontro contou ainda com a presença do prefeito de Itambé, Armando Pimentel, ampliando a articulação conjunta entre os municípios da região em busca de melhorias e novos investimentos.

Na ocasião, foram discutidas pautas prioritárias para o desenvolvimento de Goiana, com foco na ampliação de recursos, execução de projetos e avanço em áreas estratégicas para a população. A agenda integra uma série de iniciativas da gestão municipal voltadas à consolidação do diálogo institucional com representantes no Congresso Nacional.

Segundo o prefeito Marcílio Régio, a atuação em Brasília é fundamental para garantir conquistas concretas para o município. “Seguimos firmes, trabalhando com diálogo e parcerias para trazer resultados que impactem diretamente a vida da nossa população”, destacou.

Moradores da Comunidade da Portelinha, em Muribeca dos Guararapes, participaram, na noite da última terça-feira (28), de uma solenidade que marca o início do processo de regularização fundiária na localidade. O encontro foi realizado na Praça do Betel e representa os primeiros passos para a concessão dos títulos de propriedade das residências.

A iniciativa é da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em parceria com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Periferias e do programa “Periferia Viva”.

A ação contempla famílias que residem há mais de 18 anos na comunidade. Ao todo, mais de 600 imóveis devem ser regularizados, garantindo segurança jurídica e direito à moradia para os moradores da área, considerada um núcleo urbano consolidado.

Durante o evento, foi apresentada a primeira etapa da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instrumento previsto na legislação brasileira que permite a legalização de áreas urbanas ocupadas de forma informal. Os moradores também receberam orientações sobre o andamento do processo, que inclui visitas técnicas às residências, medições e coleta de documentação necessária para o registro dos imóveis.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, destacou a importância da ação para a população. “Esse é um momento histórico para os moradores da Portelinha, que aguardavam há anos pelo título de suas casas. A regularização garante dignidade, segurança e fortalece o sentimento de pertencimento da população”, afirmou.

Com a conclusão do processo, será emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que possibilita o registro oficial dos imóveis.

De acordo com o gerente de Habitação, Luís Felipe, esta fase inicial é fundamental para o andamento do projeto. “Estamos iniciando o processo com a orientação das famílias e a preparação para as próximas etapas. É essencial que os moradores recebam as equipes técnicas e apresentem a documentação necessária para que possamos avançar”, explicou.

Moradora da comunidade desde a sua fundação, Simone Maria ressaltou a importância da iniciativa. “É a realização de um sonho para todos nós. Saber que teremos nossas casas regularizadas traz mais tranquilidade e segurança para as famílias”, disse.

Nos próximos dias, equipes técnicas iniciarão as visitas domiciliares para levantamento das áreas, medições e cadastramento dos moradores, etapas essenciais para a efetivação da regularização fundiária na comunidade.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou ser “totalmente contra o aborto” durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (29).

Indicado ao STF pelo presidente Lula, Messias declarou, “da minha parte, não haverá qualquer tipo de ativismo” sobre o tema em sua atuação na Corte.

O indicado também ressaltou que sua posição é pessoal e que, como ministro, deverá respeitar os limites institucionais e a Constituição. A sabatina é etapa obrigatória do processo de indicação, que ainda depende de aprovação no plenário do Senado.

O ex-governador Jarbas Vasconcelos e o deputado estadual Jarbas Filho receberam, em seu apartamento no Centro do Recife, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia.

O encontro, realizado durante um almoço, contou ainda com a presença do senador Fernando Dueire, do presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, além do ex-secretário André Teixeira. A conversa girou em torno do cenário político, especialmente as eleições de outubro.

Entre os temas debatidos, esteve o resultado da pesquisa Genial/Quaest, que aponta crescimento da governadora, além de discussões sobre o cenário nacional e histórias políticas — com destaque para o período em que Jarbas Vasconcelos e Antônio Anastasia atuaram como senadores.

“Foi uma visita de cortesia. Anastasia e meu pai são muito amigos. E ele aproveitou o Congresso da Amupe para vir aqui”, afirmou Jarbas Filho. “E a governadora já é de casa. Ficamos sempre honrados com suas visitas”, acrescentou.

Antônio Anastasia participou do congresso a convite da Amupe, onde palestrou no painel sobre controle externo e boa gestão municipal, ao lado do presidente do TCE, Carlos Neves.

Jarbas Filho também comentou o desempenho da governadora nas pesquisas. “Esse crescimento de Raquel e a ampla aprovação de seu governo demonstram o que estamos vendo nas ruas. Ela vem trabalhando muito e entregando obras quase que diariamente”, destacou.

A pesquisa Genial/Quaest em Pernambuco acendeu um alerta nas campanhas para governador ao indicar um eleitorado que combina avaliações positivas dos governos federal e estadual, fenômeno apelidado de “voto LuQuel”, em referência a Lula e Raquel Lyra.

Na corrida pelo governo, João Campos (PSB) lidera com 42% das intenções de voto, enquanto Raquel Lyra (PSD) aparece com 34%. Em um eventual segundo turno, o socialista mantém vantagem, com 46% contra 38%, e 11% de indecisos.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), junto com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), apresentou o Projeto de Lei nº 2027/2026, que garante a distribuição gratuita de bombas de insulina e dispositivos análogos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para crianças e adolescentes com diabetes. A iniciativa surgiu após solicitação do vereador de Macaparana Vangel Pessoa.  

A proposta amplia a Lei nº 11.347/2006 e inclui no SUS o fornecimento de bombas de insulina, sistemas de monitoramento contínuo de glicose, manutenção técnica e insumos como cateteres, reservatórios e sensores. O texto também prevê critérios clínicos, acompanhamento multiprofissional e capacitação de pacientes, familiares e profissionais de saúde.  

O projeto dá prioridade a crianças e adolescentes, considerando a maior vulnerabilidade às oscilações glicêmicas e a necessidade de prevenção de complicações. Atualmente, o Brasil está entre os países com maior número de jovens com diabetes tipo 1 no mundo, com estimativas entre 90 mil e 100 mil pessoas de 0 a 19 anos convivendo com a doença.  

“Esse projeto visa modernizar o SUS e garantir às crianças e a todos os diabéticos do Brasil o acesso a um instrumento com tecnologia que vai gerar mais saúde, mais dignidade e também economia para o sistema público de saúde”, destacou Eduardo da Fonte.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (29) aponta liderança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na corrida pelo governo de São Paulo.

No primeiro turno, Tarcísio tem 38% das intenções de voto, contra 26% de Fernando Haddad (PT). Em cenário sem Paulo Serra (PSDB), o governador chega a 40% e pode vencer no primeiro turno.

Senadores da base aliada avaliam que uma eventual rejeição do nome de Jorge Messias ao STF não afetaria apenas o governo Lula, mas também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo a Folha de S.Paulo, aliados consideram que o resultado poderia ser interpretado como rompimento entre Alcolumbre, o Executivo e parte do Supremo, que atuou pela indicação.

Parlamentares governistas ainda apostam em mudança de posição do senador. A base também aponta que Alcolumbre pode precisar do apoio de Lula em disputas eleitorais regionais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 4820/2023, que institui uma pensão especial destinada a pessoas com epidermólise bolhosa em todo o Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O deputado federal e segundo-secretário, Lula da Fonte, coautor da matéria, contribuiu diretamente para o avanço do projeto e para a construção de uma proposta sensível à realidade dos pacientes e de suas famílias. Ao longo da tramitação, o parlamentar esteve envolvido na articulação e defesa da iniciativa.

A relevância do projeto ganhou ainda mais notoriedade após a história do pequeno Gui, que ajudou a dar visibilidade à luta de quem convive com a doença.

O texto aprovado prevê o pagamento de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo para pessoas diagnosticadas, além de reconhecer a necessidade de cuidados contínuos e integrais.

A aprovação representa um avanço importante na garantia de dignidade e suporte às famílias afetadas. Agora o projeto segue para o Senado Federal, aguardando a sanção do presidente da República.