A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o substitutivo elaborado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) ao Projeto de Lei 4289/23. A proposta equipara o MEI ao consumidor, no que diz respeito às medidas de prevenção e solução do superendividamento, garantindo à categoria condições melhores de negociação e a manutenção de recursos mínimos para sua subsistência condigna.

"Cerca de 80% das novas empresas que vêm sendo abertas no Brasil são MEIs e 40% encontram-se endividados, totalizando 6,2 milhões de microempreendedores com problemas de caixa. A proposta favorece a regularização dos MEIs, uma força de trabalho de grande importância no mercado atual", destaca o relator, que é o atual presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. 

A Frente trabalha em parceria com o Sebrae pela aprovação de uma série de projetos benéficos ao setor, como o aumento do faturamento anual do MEI e do Simples Nacional. 

O Projeto de Lei 4289/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), vai ser analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O advogado, gestor público e cientista político Renato Hayashi foi agraciado com a Medalha Ministro Nunes Maia Filho durante o 4º Congresso da Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco (AAPREV). 

A honraria reconhece sua destacada atuação na advocacia previdenciária, na educação jurídica e defesa dos direitos sociais.

Mestre em Políticas Públicas pela UFPE, Pós-graduado em Direito Eleitoral e Direito Civil e MBA em Marketing e Gestão Pública. 

O reconhecimento reforça sua trajetória dedicada ao fortalecimento da advocacia e à promoção de iniciativas que unem conhecimento técnico e compromisso social.

Município registra quedas expressivas nos índices criminais e mantém trajetória positiva nos últimos oito anos

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Segurança Municipal (SSM), realizou, nessa quinta-feira (14), a reunião ordinária da Câmara Intersetorial de Segurança. O encontro, na Sala de Monitoramento da Prefeitura, apresentou os indicadores de criminalidade e reuniu secretários municipais, forças policiais e outros agentes que atuam na proteção da cidade.

Mesmo não sendo a responsável direta pela execução da segurança pública, a gestão municipal vem ampliando ações de apoio e prevenção, investindo em tecnologia, monitoramento e integração entre diferentes órgãos para fortalecer o enfrentamento à criminalidade.

Nos primeiros sete meses de 2025, Caruaru registrou quedas expressivas nos principais indicadores: foram 66 Mortes Violentas Intencionais (MVIs), com redução de 16,5% em relação ao mesmo período do ano passado, e 1.182 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), queda de 8%. O município mantém redução consecutiva nos índices de CVP nos últimos oito anos, com exceção de 2022, e caminha para encerrar 2025 com o melhor desempenho da série histórica.

Segundo o secretário de Segurança Municipal, coronel Patrício Filho, o resultado é fruto da atuação conjunta das forças de segurança. “Essas conquistas são fruto de um trabalho conjunto, que envolve tecnologia, planejamento e a presença constante das forças de segurança nas ruas. Estamos empenhados em seguir ampliando as estratégias para que Caruaru continue sendo referência na redução da criminalidade no Estado”, enfatiza.

Durante a segunda plenária do processo de escuta popular Ouvir para Mudar 2025, realizada nesta quinta-feira (14), no município de Ouricuri, no Sertão do Araripe, a governadora Raquel Lyra fez anúncios e assinaturas importantes para a região. Com investimentos no valor de mais de R$ 100 milhões, foram autorizadas as ordens de serviço de restauração da PE-630 e PE-555; a assinatura da licitação para construção de uma nova delegacia em Exu; e anunciados recursos voltados a melhorias hídricas no Araripe. 

“Estamos em mais uma plenária do Ouvir para Mudar, quando construímos junto com a população a nossa Lei Orçamentária Anual. Isso garante que tudo o que formos executar esteja alinhado com o sentimento e a necessidade de cada região. Viemos ao Araripe reafirmar nosso compromisso com o Sertão de Pernambuco, garantindo infraestrutura, estradas, mais acesso à água, segurança, educação e saúde. Esse trabalho é feito em parceria com prefeitos, deputados e toda a população. Esse momento que estamos vivendo é de grande oportunidade para que as pessoas que nunca foram vistas, possam ser enxergadas pelo Governo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, reforçou a importância do evento. “Estamos prestando conta daquilo que foi demandado pela população em 2023. Parte significativa já foi executada, a outra está em execução. Além disso, temos a oportunidade de ouvir a população para atualizar as prioridades”, frisou. 

PE na Estrada - Aguardada há 40 anos pela população, a PE-630, rodovia entre o município de Trindade e o Distrito de Barra de São Pedro, em Ouricuri, recebeu ordem de serviço para execução das obras remanescentes de restauração. Com investimentos de R$ 25,6 milhões, a iniciativa contempla 13 quilômetros da rodovia, com entrega prevista para julho de 2026.

Já a PE-555, que liga Parnamirim a Urimamã, passará por obras de restauração em seus 55,3 km, com investimento de R$ 62,3 milhões e previsão de conclusão em outubro de 2026. Os serviços incluem reciclagem do pavimento, melhorias na drenagem, novo asfalto e sinalização.

“Pernambuco vive um momento diferenciado de investimento em estradas, realizando o sonho da população de poder ir e vir com segurança”, ressaltou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

O prefeito de Ouricuri, Victor Coelho, agradeceu a atenção do Estado com o município. “Nos últimos 20 anos nunca se viu tanto investimento para a nossa cidade. Não tem outra palavra que defina a não ser gratidão”, celebrou.

Por sua vez, a prefeita de Trindade, Helbinha Rodrigues, enalteceu o compromisso da gestão estadual com a região do Araripe. “Por muitos anos nossa região foi esquecida. Hoje, vivemos um novo momento. Sabemos que vocês vieram para ouvir e para realmente mudar”, enfatizou.

Edna Maria, de 60 anos, moradora do distrito de Barra de São Pedro, em Ouricuri, participou da plenária para pedir a restauração da PE-630. “Faz mais de 40 anos que a população está tentando ver se consegue essa pista. Agora, finalmente ela vai sair”, disse.

Nesta quarta-feira (13), o professor titular da UFRPE/UAST Geraldo Eugênio foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no Sertão do estado, com o título de cidadão do município. A proposta, de autoria do vereador Zé Raimundo, reconhece a relevante contribuição do professor para o município, especialmente nos últimos quatro anos, período em que passou a residir na cidade e a lecionar no curso de Agronomia.

Com uma trajetória marcada por expressiva atuação no setor agropecuário pernambucano, Geraldo Eugênio é mestre pela Andhra Pradesh Agricultural University e doutor e pós-doutor pela Texas A&M University.

Foi pesquisador de carreira do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e ocupou o cargo de secretário de Agricultura no governo Miguel Arraes. Também foi superintendente do Incra em Pernambuco, diretor-executivo da Embrapa e presidente interino do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP).

Há quatro anos, Geraldo Eugênio integra o quadro de professores titulares da Universidade Federal Rural de Pernambuco, na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), onde tem desempenhado papel de destaque no fortalecimento da agricultura e no desenvolvimento regional.

A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou, nesta terça-feira (12), a abertura de chamamento público para contratação temporária de professores. O objetivo é suprir demandas emergenciais da rede municipal de ensino, conforme previsto no Decreto Municipal nº 144/2025.

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, até a quinta-feira (14), por meio dos seguintes links disponibilizados:

Professores(as) de sala de aula: regular: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeaLjHwSxVPeKUWrPR1-o8sr9aXk51SOjxLA8mwy-c6fcMLlA/viewform.

Professores(as) para Atendimento Educacional Especializado: (AEE): https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSehtpoPtt0swAduNUwINFrsf7iVnt4SHZjKc0VpXqv8TJ5XUg/viewform.

As vagas são para atuação por prazo determinado de 90 dias, improrrogáveis, nas unidades escolares do município, com início imediato após a convocação. Ao todo, estão sendo oferecidas 21 vagas para professores de sala de aula regular, distribuídas entre as disciplinas de Língua Inglesa, Ciências, Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História e Anos Iniciais (Polivalentes) e 30 vagas para professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE). A seleção será feita através de análise curricular, considerando experiência e títulos.

Requisitos:

Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos, possuir habilitação mínima exigida para a função (licenciatura ou formação específica) e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável. Para as vagas de AEE, é necessário, além da formação em Pedagogia ou qualquer Licenciatura, ter especialização em áreas da Educação Especial com carga horária mínima de 360 horas/aula.

Documentação:

Os candidatos convocados deverão apresentar currículo, fotos, documentos pessoais, comprovantes de escolaridade, residência e regularidade fiscal e eleitoral, além de outros exigidos no edital. A contratação seguirá a legislação municipal vigente e terá validade até 8 de novembro de 2025.

Em agenda oficial nesta quarta-feira (13), em Brasília, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, anunciou um passo importante para fortalecer a rede municipal de saúde, a construção de três novas Unidades Básicas (UBS). Os bairros beneficiados serão João de Deus, São Gonçalo e Idalino Bezerra, regiões periféricas que passarão a contar com equipamentos modernos e totalmente estruturados.

Durante o encontro no Ministério da saúde, o gestor esteve acompanhando do secretário municipal de saúde João Luís e também confirmou a restruturação de outras 10 unidades com um investimento de R$ 2 milhões em equipamentos hospitalares, buscando garantir mais eficiência e qualidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando o compromisso da gestão municipal com a atenção básica.

O prefeito destacou que essas conquistas são fruto de uma articulação estratégica junto ao governo federal e parlamentares, consolidando parcerias que têm como foco principal a melhoria da saúde pública em Petrolina. Segundo Simão Durando, o trabalho constante de captação de recursos, elaboração de projetos e diálogo com diversos setores tem permitido que investimentos estruturantes cheguem à cidade, beneficiando diretamente a população. 

“Estamos trabalhando para que cada vez mais pessoas tenham acesso a um atendimento de qualidade e humanizado perto de suas casas. Essas três novas unidades vão beneficiar milhares de famílias e, junto com a reestruturação em equipamentos das dez UBS já existentes, vamos garantir mais assistência e dignidade no cuidado com a saúde da nossa gente. Essa é uma conquista construída com diálogo e união de esforços, pensando no presente e no futuro da nossa cidade”, destacou o prefeito.

O Hospital Regional do Agreste (HRA), localizado em Caruaru, Agreste pernambucano, registrou um avanço significativo no volume de cirurgias ao comparar o primeiro semestre de 2025 com o mesmo período de 2024. Segundo relatório interno, o número total de procedimentos cirúrgicos cresceu 74,75%, resultado direto de melhorias na gestão do centro cirúrgico, na infraestrutura e no engajamento das equipes assistenciais.

Entre as especialidades com maior evolução, destaca-se a cirurgia vascular, com uma alta de 632,14% de procedimentos, impulsionada pelo aumento do número de plantonistas, reorganização do mapa cirúrgico e consolidação do “bate-mapa”, checagem multidisciplinar que confirma, na véspera, as condições para as cirurgias do dia seguinte.

As cirurgias de trauma bucomaxilofacial apresentaram um aumento de 84,71%; já nas de ortopedia/traumatologia, áreas em que o HRA é referência em todo o interior do estado, a alta foi de 70,52%, apoiada por investimentos em tecnologia — aquisição de dois novos arcos cirúrgicos (o parque passou de dois para quatro equipamentos) e nove perfuradores ósseos elétricos, eliminando a dependência de cilindros de gás. A cirurgia geral, beneficiada pela centralização do mapa e checagem preventiva diária, registrou ampliação de 59,03%. 

O relatório evidencia o impacto de ações estruturantes no aumento do número de cirurgias, reforçando a eficiência operacional e a capacidade do HRA em responder às demandas da população. “Entre as iniciativas que sustentaram o crescimento, o HRA consolidou um único mapa cirúrgico para melhor alocação de salas e horários, implantou o ‘bate-mapa’ e reforçou a atuação de coordenações e chefias”, explica Frank Lima, diretor médico da unidade.

“Os resultados refletem o comprometimento das equipes e a capacidade do hospital de ampliar o acesso com segurança e qualidade. Manteremos o monitoramento de indicadores, a capacitação dos profissionais e a otimização de recursos para sustentar essa trajetória de crescimento”, afirma Ítala Gomes, diretora-geral do HRA.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), está promovendo cursos de qualificação profissional no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel) e na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), ambos na Região Metropolitana do Recife. Os cursos, ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), iniciaram nesta quarta-feira (13) e vão até o dia 27 de agosto nas duas unidades prisionais.

No Cotel, o curso de Preparo de Bolos e Tortas conta com a participação de 25 internos. "As formações abordam boas práticas e técnicas específicas voltadas para cada área, garantindo que os participantes adquiram conhecimentos sólidos e atualizados", afirmou o supervisor da educação da unidade, Adelson Ranulfo. Ainda no Cotel, está em andamento o curso de Preparo e Serviço de Coquetéis seguindo até o dia 23 de agosto.

A Colônia Penal Feminina do Recife está recebendo o curso de Unha em Gel beneficiando 25 alunas. A formação combina aulas teóricas e práticas, abordando técnicas de cutilagem, alongamento de unha em gel, preparação e acabamento. Além disso, as participantes aprendem noções de empreendedorismo e precificação de serviços.

A parceria entre SEAP e Sedepe foi firmada há cerca de dois anos em reuniões do Juntos pela Segurança. Desde o início da parceria foram oferecidas 2.025 vagas em cursos profissionalizantes em unidades prisionais do estado. Todas as formações oferecem certificação e dão direito à remição de pena.

Nesta quarta (13), usuários dos programas da secretaria de Assistência Social do município foram recebidos no Clube Municipal para a solenidade de entrega de kits do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e do leite da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. A ação da Prefeitura de Jataúba é fruto de articulações da prefeita Drª Cátia Ribeiro juntos aos órgãos federais, possibilitando maior acesso a alimentação de qualidade aos mais vulneráveis.

Mais de 400 famílias foram contempladas com a ação, que realizou a entrega de kits contendo alimentos adquiridos através do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, nos quais continham frutas e verduras produzidas pela agricultura familiar. As famílias também receberam leite em pó de alta qualidade beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança alimentar da população mais vulnerável do município, garantindo dignidade e alimentos de qualidade na mesa das famílias. A prefeitura de Jataúba é pioneira na região encabeçando diversas iniciativas para garantir a segurança alimentar, trabalhando lado a lado com os governos Estadual e Federal, mantendo programas como a Cozinha Comunitária e distribuição mensal de cestas básicas através da política de assistência social.

A prefeita Drª Cátia não pôde estar presente, mas foi representada pela secretária de Assistência Social, Luziana Siqueira, e pelos secretários Devaldo, de Defesa Social e Graças, Chefe de Gabinete. O presidente da Câmara, Chico de Irineu também prestigiou o evento ao lado do vereador Antônio Biloza. Também estiveram presentes o superintendente do programa Cidade Limpa, Duá Siqueira, Junior de Tota e Rosimere Cecília, gestora da EREM José Lopes.